Por Bruno Laux | 8 de maio de 2026
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
À frente da Comissão de Agricultura do Parlamento gaúcho, o deputado estadual Zé Nunes (PT) está elaborando um documento endereçado ao governador Eduardo Leite e às secretarias da Casa Civil, Agricultura e Fazenda para pleitear a realização de concurso público no Instituto Rio-Grandense do Arroz. A iniciativa surge após o parlamentar visitar a Estação Experimental em Cachoeirinha e identificar uma grave defasagem no quadro de pessoal, o que fragiliza o sistema de pesquisa da autarquia. Nunes argumenta que a contratação temporária de pesquisadores é incompatível com a produção científica, já que o desenvolvimento de novas cultivares de arroz exige processos contínuos que podem levar até 20 anos. Para o presidente da Comissão de Agricultura, o capital humano é o maior patrimônio da instituição e precisa de estabilidade para seguir gerando tecnologia de ponta para o setor. O documento reforça a urgência de fortalecer a estrutura do instituto diante do cenário de eventos climáticos extremos que desafiam a produtividade arrozeira no Rio Grande do Sul.
Securitização para hospitais
Diante do cenário de endividamento identificado em unidades de saúde do RS, os deputados Cláudio Tatsch (PL) e Dr. Thiago Duarte (PDT) apresentaram um projeto conjunto para criar o Programa de Securitização das Dívidas dos Hospitais Filantrópicos, Santas Casas e Hospitais Públicos Gaúchos. A matéria pretende reestruturar um passivo estimado em R$ 3 bilhões, garantindo a sustentabilidade de instituições que respondem por mais de 70% dos atendimentos de média e alta complexidade do SUS no Estado. A proposta prevê a utilização do FUNAFIR como garantia estadual e autoriza o uso de créditos de ICMS para lastrear as operações de crédito com instituições financeiras. Para participar, os hospitais precisarão apresentar diagnósticos detalhados e planos de regularização com metas rígidas de transparência e equilíbrio fiscal. Segundo os autores, a medida busca converter dívidas asfixiantes em obrigações gerenciáveis, priorizando unidades com maior volume de atendimento público regional.
Fauna alternativa
Na Assembleia gaúcha, o deputado Aloísio Classmann (PSD) está articulando a instalação da Frente Parlamentar para a Legalização e Preservação da Fauna Silvestre e Exótica no Rio Grande do Sul. Apoiado por outros 20 parlamentares, o colegiado pretende contribuir com a instituição de um marco normativo estadual específico, claro e tecnicamente fundamentado, que possa disciplinar de forma adequada atividades já consolidadas no território gaúcho. Classmann argumenta que o avanço da norma deve assegurar segurança jurídica aos criadores, comerciantes e consumidores desse tipo de animal, bem como maior efetividade na atuação dos órgãos de fiscalização ambiental e sanitária.
Aposta restrita
Avançou nessa quinta-feira (7) na Comissão de Segurança do Parlamento gaúcho, em votação unânime, o projeto do deputado Delegado Zucco (Republicanos) que veda a utilização de recursos financeiros de programas de transferência de renda do Estado em apostas esportivas online. A proibição abrange pagamentos via PIX, cartões e carteiras digitais, impedindo que o auxílio estatal seja desviado para plataformas de jogos de azar. Para garantir o cumprimento, o texto prevê sanções severas às empresas, com multas de até R$ 5 milhões e risco de cassação da autorização de funcionamento em caso de descumprimento. Segundo o autor, a iniciativa busca frear o avanço do endividamento e do vício em apostas que afirma impactar a economia das famílias vulneráveis no Rio Grande do Sul. Após aval do colegiado, a matéria segue agora para apreciação definitiva em plenário.
Prorrogação de crédito
Por iniciativa da Associação dos Produtores e Empresários Rurais (APER) e de lideranças regionais do RS, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) acionou os ministérios da Agricultura e da Fazenda para solicitar a prorrogação emergencial dos vencimentos de operações de crédito rural no Estado. Em ofício encaminhado às pastas, o parlamentar sugere que o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorize o adiamento de parcelas por até 180 dias, visando socorrer produtores das Missões, Fronteira Noroeste e Celeiro que sofrem com perdas climáticas. A medida proposta se estende para além do crédito tradicional, abrangendo instrumentos privados como Cédulas de Produto Rural (CPRs) e Cédulas de Crédito Bancário (CCB). Segundo Heinze, a iniciativa busca evitar um colapso financeiro imediato enquanto o Congresso não avança na votação do Projeto de Lei 5.122/2023, que prevê a utilização de recursos do Fundo Social do pré-sal e mecanismos de renegociação de débitos de longo prazo para o reequilíbrio estrutural das dívidas agrícolas. (Por Bruno Laux)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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