Por Flavio Pereira | 3 de dezembro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
“Muita gente está opinando sobre a PEC que cria os Fundos Constitucionais de Desenvolvimento das regiões Sul e Sudeste, sem conhecer o assunto” afirma o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT). O deputado gaúcho, que é o vice-presidente da Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados para elaborar o relatório da PEC 27/2023, conversou ontem com o jornalista Flavio Pereira. A comissão especial é presidida pelo deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) e tem como relator o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Pompeo de Mattos acredita que as audiências publicas e a votação do relatório somente ocorrerão em 2026. A FIERGS anuncia novo encontro com deputados da bancada federal para debater o tema segunda-feira, em Porto Alegre.
Pompeo de Mattos anuncia reuniões em busca de apoio
Segundo o deputado Pompeo de Mattos, “estamos realizando muitas reuniões reservadas, especialmente com deputados das regiões do Norte, Centro-oeste e Nordeste”. Estas conversas buscam desfazer algumas confusões, explica Pompeo. Uma delas, seria quanto ao temor de redução das receitas dos fundos das outras regiões. Para que essas três Regiões não tenham perdas, a PEC prevê que esses recursos deverão provir de uma parcela ligeiramente aumentada – de 50% para 53,5% – da arrecadação dos impostos sobre renda (IR) e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados (IPI).
Alguns mitos sobre a desigualdade das regiões
No texto da PEC que cria os Fundos Constitucionais das regiões Sul e Sudeste, Pompeo de Mattos menciona que existe um esclarecimento, diante do mito de que “o Sul é rico, Sudeste é mais rico ainda e não precisa disso”. Um exemplo, é que o Maranhão, um dos estados mais pobres do país, abriga Municípios como Santo Antônio dos Lopes, com renda per capita mensal de mais de R$ 7.400 e um IDH-M classificado como alto segundo o PNUD (0,768). Enquanto isso, um dos Estados de maior renda, Santa Catarina, abriga o município de Pescaria Brava, com PIB per capita de menos de R$ 700.
Ernani Polo cresce silenciosamente
A pré-candidatura ao Governo do Estado do presidente do Progressistas, deputado federal Covatti Filho não é “jogo jogado”, sustentam alguns deputados e líderes do interior, que defendem a inclusão do nome do atual secretário do Desenvolvimento Econômico, deputado Ernani Polo, nesse debate. Há um apoio silencioso a Ernani Polo, que tem crescido muito junto a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do PP.
Mediação de Diretores com facções: A resposta da vereadora Natasha
Em relação à declaração do vereador Ramiro Rosário (Novo), atribuindo à vereadora Natasha (PT) a defesa da “mediação de diretores de escolas com facções criminosas”, a mesma rechaça totalmente esta narrativa. Em nota, a vereadora Natasha “repudia a forma distorcida como seu pronunciamento na sessão desta segunda-feira, 1º de dezembro, foi apresentado”. Segundo ela, seu discurso, registrado em vídeo e em texto nas páginas oficiais da Câmara Municipal, “tratou exclusivamente da defesa da gestão democrática das escolas, com participação da comunidade escolar na escolha de direções e nas decisões sobre a vida escolar”. No trecho citado, a vereadora denuncia a ausência do Estado em territórios marcados pela violência e ressalta que, diante desse abandono, professores e comunidades têm atuado na defesa da vida, inclusive em enchentes e em áreas de conflito com o narcotráfico na capital.”
A vereadora Natasha sustenta ainda que, “ao atribuir à vereadora uma posição que ela nunca manifestou, o vereador Ramiro Rosário deturpa o debate, ataca a honra de uma parlamentar eleita e tenta criminalizar a luta histórica da comunidade escolar por participação nas decisões das escolas.”
Nota do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)
A propósito das informações sobre a proposta de criação da CIDE-Bets, contribuição fiscal com alíquota de 15% sobre cada aposta realizada em plataformas virtuais no país, o presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) André Gelfi, encaminhou a seguinte nota ao jornalista Flavio Pereira:
“A criação da Cide-Bets — ao elevar substancialmente a carga tributária de um setor recém-regulamentado — tende a produzir efeitos contrários aos pretendidos pelo legislador. Do jeito que está desenhada, a Cide-Bets corre o risco de se transformar, na prática, em uma contribuição que fortalece o mercado ilegal — justamente o oposto da intenção declarada. Ao encarecer a operação legal, a medida amplia a atratividade das plataformas clandestinas, fortalecendo o mercado que se busca combater e reduzindo a efetividade da regulação recém-implementada.
A projeção de arrecadar R$ 8,5 bilhões com a nova contribuição ignora essa realidade estrutural e superestima os resultados potenciais. Além disso, o setor regulado já contribui de forma expressiva: em 2025, deve recolher aproximadamente R$ 9 bilhões em tributos federais e R$ 600 milhões em tributos municipais, além da contribuição adicional de 12% sobre o GGR — que, na prática, já cumpre função semelhante à de um imposto seletivo e direciona recursos para áreas prioritárias, incluindo segurança pública.”
A experiência internacional reforça que alíquotas excessivas reduzem a atratividade do mercado regulado e fragilizam a arrecadação, como ocorreu na Holanda. O caso mais recente é o da Colômbia: o país implementou um IVA de 19% sobre depósitos (equivalente a tributar o valor apostado), resultando em uma queda imediata superior a 30% na receita bruta online e na consequente redução das transferências para o sistema de saúde — objetivo original da medida. . É importante que o Senado avalie o efeito inverso: uma contribuição criada para combater o crime organizado não pode acabar aumentando a vantagem competitiva dos operadores clandestinos”.
Flávio Pereira
@flaviorrpereira
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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