Quinta-feira, 02 de Abril de 2020

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Brasil Deputado retira proposta que previa crime de responsabilidade a juízes e procuradores

O Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) durante reunião com o procurador da República Deltan Dellagnol (E), coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O relator do projeto que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), informou nesta segunda-feira (14) ter retirado de seu parecer a proposta de que juízes e integrantes do Ministério Público possam responder por crime de responsabilidade. Ele havia apresentado a sugestão no último dia 9.

O relatório de Lorenzoni, que inclui outras medidas, deve ser votado nesta semana pelos integrantes da comissão. A expectativa é que seja votado no plenário da Câmara até 9 de dezembro.

A decisão do relator foi tomada nesta segunda após reunião com representantes do Ministério Público, incluindo o procurador Deltan Dellagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

“Consideramos inoportuna essa discussão neste momento. Está sendo retirado para der tranquilidade”, afirmou Lorenzoni. Segundo ele, o tema precisa ser debatido, mas “não dá para misturar com ações que querem confrontar investigadores”.

Após o encontro, Deltan Dellagnol afirmou que o relator foi “sensível” às preocupações da sociedade. Para ele, a exclusão do trecho é necessária “em razão da delicadeza do momento em que grandes investigações caminham”.
“Foi mantido o núcleo central do projeto para que brechas por onde escapam os corruptos sejam fechadas”, disse o procurador.

“Daqui não vai sair nenhuma medida contra o Ministério Público, contra a Polícia Federal, contra quem está combatendo a corrupção”, afirmou o presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).

O que a lei prevê
A legislação atual prevê que somente o presidente da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores, secretários estaduais e procurador-geral da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.

O crime de responsabilidade é motivado por comportamento do agente público considerado incompatível com a sua função. A sanção por esse tipo de crime pode chegar à perda do cargo. A ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, sofreu impeachment porque parte do Congresso Nacional entendeu que ela cometeu crime de responsabilidade.

A reunião com o MP
A reunião nesta segunda entre deputados que integram a comissão especial e representantes do Ministério Público durou mais de seis horas, e, conforme relatos, cada ponto do projeto foi debatido.

O projeto de iniciativa popular “Dez medidas contra a corrupção” foi lançado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015 e apresentado à Câmara dos Deputados neste ano, com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio.

No relatório substitutivo, apresentado na semana passada, Onyx Lorenzoni ampliou o texto para 18 medidas. Agora, com a exclusão desse trecho que previa aplicar crime de responsabilidade a juízes e a integrantes do MP, os deputados vão analisar 17 medidas na comissão. (AG)

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