Por Bruno Laux | 22 de outubro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) quer que pessoas condenadas que cumprem pena em regime aberto ou semiaberto sejam obrigadas a usar câmeras corporais, custeadas com recursos dos próprios apenados. Em projeto apresentado na Câmara, Portugal argumenta que os equipamentos são mais eficazes do que as tornozeleiras eletrônicas, além de permitir o registro de imagens em banco de dados com informações que poderão ser usadas no combate à criminalidade.
Diálogo restrito
Caso se confirme o encontro entre o presidente Lula e seu homólogo estadunidense Donald Trump no próximo dia 26 de outubro, na Malásia, o líder brasileiro deve tentar conduzir o diálogo pelas áreas econômica e comercial, evitando questões políticas. Há a expectativa de que os chefes de Estado tratem de temas relacionados a ações bilaterais nas áreas de energia, infraestrutura digital e terras raras, além das aguardadas negociações no entorno do “tarifaço”.
Ministro convocado
Depois de ter faltado a uma reunião na Comissão de Segurança Pública da Câmara para a qual era esperado nessa terça-feira (21), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski foi convocado pelo colegiado. A ação atende a requerimentos apresentados pela oposição, que exigem explicações sobre questões relacionadas à pasta federal, com destaque para a escolta de um policial federal ao ex-chefe da Procuradoria Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, alvo da CPMI do INSS.
Apoio religioso
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a prevenção da gravidez na adolescência no Brasil deveria ser tratada em discussões dentro das igrejas do Brasil. Durante discurso nessa terça no evento “Futuro Sustentável – Prevenção da Gravidez na Adolescência na América Latina e Caribe”, em Brasília, o chefe ministerial defendeu que o fortalecimento do debate e enfrentamento da problemática no entorno do tema depende da promoção de um profundo diálogo com as lideranças religiosas presentes nas regiões.
Prevenção da obesidade
O governo federal publicou o decreto que estabelece a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade. A medida, que reconhece a obesidade como uma questão social e interseccional, visa conter o avanço da condição entre adultos e reduzir sua incidência entre crianças e adolescentes, por meio de ações integradas que envolvem alimentação saudável, atividade física, mobilidade urbana e segurança alimentar.
Voto de aplauso
Está na pauta de votações do plenário do Senado a proposta de voto de aplauso para Maria Corina Machado, venezuelana opositora de Nicolás Maduro que foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025. O senador Eduardo Girão (NOVO-CE), autor do requerimento, justifica a ação diante do que chama de “trajetória de resistência pacífica” da homenageada em defesa da democracia da Venezuela.
Redestinação de apreensões
O Senado encaminhou para promulgação o projeto de decreto legislativo da Câmara que trata do acordo do Mercosul que define regras para a divisão de bens apreendidos do crime organizado transnacional. Assinada em 2018 entre integrantes do bloco, a parceria é a primeira a estabelecer mecanismos de cooperação e negociação que permitem aos países repartir os bens confiscados conforme sua participação nas investigações, ações judiciais e recuperação de ativos.
Participação impedida
Em discurso no plenário do Senado, nessa terça, o senador Paulo Paim (PT-RS) teceu críticas sobre o uso da força pela Guarda Municipal de Porto Alegre durante a dispersão de manifestantes e parlamentares no dia 15 de outubro, na Câmara de Vereadores. Para o parlamentar, “nenhum debate público pode ocorrer à custa da exclusão da violência contra quem dele deveria participar”.
Isenção para donativos
Retornará à Câmara dos Deputados, com aprovação do Senado, o projeto que isenta de tributos federais a doação de medicamentos à União, aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal e a entidades beneficentes. A matéria desobriga a incidência de contribuições para o Pis/Pasep, Cofins e IPI dos produtos, visando evitar que o descarte dos fármacos receba tratamento mais vantajoso do que a doação.
Incentivos em revisão
A base aliada do governo Lula na Câmara deve tentar emplacar para a próxima semana a votação do projeto de revisão de incentivos fiscais, apresentado pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE). Para o deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Casa, a análise do tema é fundamental para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
Responsabilização inevitável
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou nessa terça que aqueles que insistirem na desinformação e no discurso de ódio serão responsabilizados penalmente nas eleições de 2026. Durante o julgamento do núcleo 4 da trama golpista de 2022, o magistrado pontuou que a Justiça Eleitoral se baseará em precedentes da Corte que indicam que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.
Tentativa de coação
O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou um homem por ameaças reiteradas a autoridades do Estado e por incitação ao preconceito contra a comunidade LGBTQIA+ e religiões de matriz africana. A denúncia, apresentada nesta terça-feira pelo promotor Rafael Pinter, aponta o envio de mensagens ofensivas e intimidadoras a um magistrado e servidores públicos, com tentativas de coação judicial.
Incremento de docentes
Mais 583 professores foram nomeados nessa terça pela Secretaria da Educação do RS para a Rede Estadual de Ensino. Com a indicação dos docentes, aprovados no concurso de 2023, o certame atinge a marca de 1.869 novos educadores efetivos em escolas de todas as regiões do Estado.
Rota FIERGS
Representantes sindicais, lideranças e autoridades regionais participarão nesta quinta-feira de mais um encontro do projeto Rota FIERGS, em Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo. A reunião integra o ciclo de interiorização da entidade para fortalecer a atuação junto às indústrias de todo o RS, a partir da identificação das realidades e potencialidades de cada região.
Combate à informalidade
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto do deputado Issur Koch (PP) que autoriza a instituição do Conselho Estadual de Combate à Informalidade no RS. Sob a coordenadoria da Secretaria de Desenvolvimento do Estado, o colegiado atuará na promoção de ações destinadas à redução e combate à pirataria, ao contrabando, à informalidade, à falsificação e ao descaminho no território gaúcho. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)
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