Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2021
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu na quarta-feira (15) a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado contra o deputado estadual paulista Fernando Cury (Cidadania) por importunação sexual à colega Isa Penna (PSOL).
A decisão foi unânime entre os 24 desembargadores que compõem o colegiado. O entendimento do relator, José Salette, foi de que há fortes indícios de ato libidinoso, o que justifica a abertura da ação penal. Com isso, ele vira réu no processo.
A denúncia foi apresentada em abril pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, que viu ato libidinoso sem consentimento, cuja pena é de até cinco anos de reclusão.
“O deputado Fernando Henrique Cury agiu com clara intenção de satisfazer sua lascívia, praticando atos que transcenderam o mero carinho ou gentileza, até porque não tinha nenhuma amizade, proximidade ou intimidade com a vítima, violando assim, também, o seu dever funcional de exercer o mandato com dignidade”, escreveu o chefe do MP de São Paulo na ocasião.
A análise, no entanto, foi atrasada por sucessivas tentativas frustradas de intimação do deputado. Ele demorou seis meses até ser localizado pelo oficial de Justiça para então apresentar sua defesa prévia.
Em seu segundo mandato, Fernando Cury passou a estampar manchetes depois que foi denunciado por assédio sexual por Isa Penna em meados de dezembro. O episódio aconteceu durante uma sessão orçamentária e foi transmitido ao vivo pelo canal da Assembleia Legislativa de São Paulo no YouTube. No vídeo, a deputada aparece conversando com o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), quando Cury se aproxima da Mesa Diretora e se posiciona atrás dela, colocando a mão na lateral de seus seios.
Em depoimento ao Conselho de Ética, Cury chegou a pedir desculpas à colega de parlamento “por qualquer tipo de constrangimento e por qualquer tipo de ofensa” que ele tenha causado. De acordo com o deputado, o abraço foi “um gesto de gentileza” por interromper a conversa dela com o presidente da Assembleia.
“A defesa da Deputada ISA Penna considera correta a decisão do Órgão Especial do TJSP de receber a denúncia e determinar o prosseguimento da ação penal contra o Deputado Fernando Cury, uma vez que houve crime de importunação sexual”, dizem os advogados Danyelle Galvão, Celina Frias e Mariana Serrano
Já o advogado Roberto Delmanto, que defende Fernando Cury, afirma que o próprio desembargador relator “admitiu que não houve toque em seio”.
Antes da votação, ele apresentou os argumentos da defesa e afastou a tese de importunação sexual.
“Essa é a maneira de ser do deputado Fernando Cury, sem maldade, sem malícia”, disse. “Ele abraçou dez deputados nessa sessão, é o jeito dele”, acrescentou. Ainda na sustentação oral, disse que há uma “banalização do que é o ato libidinoso”. “O ato libidinoso é o ato de cunho sexual”, defendeu. “Houve uma exploração política [do caso]”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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