Por Redação O Sul | 14 de novembro de 2023
Auxílio será pago a todos os servidores públicos civis ativos ocupantes de cargo efetivo ou cargo em comissão e aos temporários contratados sob o regime estatutário.
Foto: Celso Bender/ALRSDeputados estaduais aprovaram, por unanimidade nesta terça-feira (14), o reajuste do valor do vale-refeição dos servidores do Executivo do Rio Grande do Sul e a extensão do benefício a categorias que não o recebiam.
O projeto de lei (PL) 467/2023 recebeu 49 votos. No PL aprovado, o governo extingue a coparticipação de 6% de servidores no vale-refeição. Para quem já recebia o auxílio, o valor passará de R$ 268,84, com coparticipação, para R$ 366,60, sem coparticipação. A partir de maio do ano que vem, o valor chegará a R$ 400.
Das seis emendas apresentadas, apenas uma, proposta pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), foi discutida e aprovada em função da aprovação de requerimento do deputado Delegado Zucco (Republicanos) solicitando a preferência de votação desta emenda e do texto do projeto. Outra emenda foi retirada e ficaram prejudicadas as demais, que foram propostas por Frederico, Luiz Fernando Mainardi (PT) e Pepe Vargas (PT).
Conforme justificativa enviada pelo Executivo, o auxílio será pago a todos os servidores públicos civis ativos ocupantes de cargo efetivo ou cargo em comissão e aos temporários contratados sob o regime estatutário, em efetivo exercício nos órgãos da administração direta do Poder Executivo ou em suas autarquias, bem como aos militares estaduais ativos, inclusive os temporários, com exceção do governador e vice-governador e secretários de Estado.
“Nenhum desconto passa a incidir sobre o pagamento do benefício, o que resulta em aumento real na remuneração líquida do servidor. Dentro do que o limite prudencial permite, o governo do Estado age para beneficiar o servidor público”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
Com o reajuste programado para maio, cerca de 60% dos funcionários públicos do Executivo terão aumento na remuneração líquida entre 4,1% e 7%. O projeto de lei prevê o aumento no auxílio a partir de 1º de outubro de 2023, portanto, os servidores receberão o benefício de forma retroativa.
O vale-refeição, que atualmente é direito de 104.875 servidores, passará a favorecer 113.308. Passarão a receber categorias anteriormente vedadas: procuradores; delegados; defensores; oficiais da Brigada Militar; analistas de planejamento, orçamento e gestão; analistas de projetos e de políticas públicas; e servidores de nível superior dos seguintes órgãos: Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Instituto-Geral de Perícias (IGP), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Saúde (SES) e Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).
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