Por Redação O Sul | 18 de dezembro de 2021
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão do Congresso Nacional, um projeto que abre crédito de R$ 300 milhões para que o Ministério da Cidadania banque as despesas com o auxílio-gás em dezembro de 2021. O texto segue para análise dos senadores.
As sessões do Congresso costumam ser conjuntas, mas em razão da pandemia do coronavírus deputados e senadores têm votado as matérias em sessões separadas.
O projeto que criou o vale-gás para famílias de baixa renda foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 22 de novembro. Em dezembro, Bolsonaro assinou um decreto que regulamenta o benefício chamado de “Auxílio Gás dos Brasileiros”.
Segundo o decreto, o programa terá duração de 5 anos e o benefício será pago a cada dois meses no valor equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg. A previsão é de que sejam pagas 30 parcelas. O auxílio é pago, preferencialmente, à mulher responsável pela família.
Têm direito ao benefício:
— famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
— famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Projeto
O texto aprovado foi enviado pelo governo para adequar o Orçamento de 2021 às despesas com o benefício.
O Ministério da Economia, em mensagem assinada pelo ministro Paulo Guedes, justificou a abertura do crédito levando em conta o preço médio do botijão de 13 quilos para este ano no valor de R$102,48.
Segundo o governo, a partir do próximo exercício financeiro, “o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias, de modo que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do Programa Auxílio Brasil sejam atendidos”.
Ainda conforme cálculos da Economia, 5,5 milhões de famílias serão atendidas. Os R$ 300 milhões consideram também os custos operacionais com o auxílio, estimado em R$ 16,6 milhões.
O dinheiro para bancar o vale em 2021 veio do cancelamento de recursos contidos em uma reserva de contingência relativa a despesas de pessoal e encargos sociais e do Seguro Desemprego.
Apesar disso, o governo argumenta “que as programações objeto de cancelamento não sofrerão prejuízo na sua execução”.
