Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020

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Política Deputados autorizam o governo a contornar a chamada “regra de ouro”

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Parlamentares votaram em sessão virtual

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
A ideia é levar ao plenário um projeto que altera a Lei 13.979, aprovada neste ano com medidas para o combate à pandemia. (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

Deputados federais aprovaram, nesta quinta-feira (21), durante sessão do Congresso Nacional, projeto de lei que autoriza o governo federal a contornar a chamada “regra de ouro”, que impede o Poder Público de contrair dívidas para pagar salários e custeio dos órgãos.

O tema ainda será analisado pelos senadores. A sessão do Congresso é tradicionalmente feita em conjunto pelos parlamentares, mas, durante a pandemia, as votações vêm sendo realizadas a distância e em dois momentos: um para a Câmara e outro para o Senado.

O texto, enviado pelo governo, abre crédito de R$ 343,6 bilhões para a União pagar despesas correntes, como salários e contas de custeio da máquina pública. Esse gasto deve ser incluído ainda no Orçamento de 2020.

A “regra de ouro” é prevista na Constituição Federal. Quando descumprida sem a autorização do Congresso, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.

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