Bruno Laux Deputados do PT acionam MP por irregularidades em concessão de pedágios no RS

Deputados do PT que integram a CPI dos Pedágios protocolaram nessa quinta-feira (9) representações no Ministério Público e no Ministério Público de Contas apontando indícios de irregularidades no contrato do Bloco 3 de concessões das rodovias estaduais, na Serra e no Vale do Caí. A representação foca na concessão operada pela Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha, citando um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro de R$ 760 milhões e a alta de 35,3% nas tarifas sem a entrega de duplicações. O relator da CPI, deputado Miguel Rossetto (PT), questiona a falta de transparência em repasses, atrasos em obras e possíveis pagamentos irregulares após as enchentes de 2024. O documento também levanta suspeitas sobre a atuação da Agergs e um eventual conflito de interesses envolvendo o presidente da agência reguladora, Marcelo Spilki. Com a medida, a bancada busca a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e a proteção dos direitos dos usuários das rodovias.

Eleição suplementar

Eleitores e eleitoras de Cachoeirinha vão às urnas no próximo domingo para escolher, em eleição suplementar, os novos prefeito e vice-prefeito do município. O novo pleito ocorre em decorrência da cassação dos diplomas de Cristian Wasem Rosa (MDB) e Delegado João Paulo (PP), respectivamente, por decisão da Câmara Municipal, com base em acusações de “pedaladas fiscais” no instituto de previdência municipal e de atentado contra o Legislativo. Concorrerão ao comando do Executivo municipal Claudine de Lima Silveira e Marco Aurélio Albernaz de Oliveira (PP), Jussara Maria da Silva e Luis Carlos Azevedo da Rosa (Coligação Compromisso com a Nossa Gente), Laís Rocha Cardoso e Breno de Oliveira Munhoz (Federação PSOL/REDE), e Tairone Rodrigo Pereira Keppler e Cláudia Azevedo de Oliveira (Federação Brasil da Esperança – PT/PCdoB/PV). A votação mobiliza mais de 102 mil eleitores em 34 locais, sob a coordenação da 143ª Zona Eleitoral.

Atendimento na Fronteira

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa recebeu nessa quinta-feira (9) o pleito de moradores de Alegrete para a instalação de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher no município. Durante a reunião, a advogada Andriele Dall Agnol criticou o critério técnico estadual que exige ao menos 100 mil habitantes para a criação dessas unidades, afirmando que o parâmetro contribui para o “deserto” de políticas públicas da área na Fronteira Oeste. Segundo Andriele, a carência de estrutura faz com que as vítimas fiquem sem acolhimento adequado, realidade agravada nas zonas rurais onde a falta de sinal de internet inviabiliza o uso de canais remotos de denúncia. Os proponentes defendem a urgência de estruturas físicas integradas que garantam o atendimento permanente e profissional, independentemente de quem esteja de plantão na delegacia comum. O presidente do colegiado, deputado Leonel Radde (PT), anunciou que levará a demanda diretamente à Chefia da Polícia Civil e à Casa Civil do RS.

Mineração gaúcha

Autoridades nacionais da Agência Nacional de Mineração e especialistas do setor reuniram-se nessa quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa, sob a coordenação do deputado Paparico Bacchi (PL), para alinhar estratégias de fortalecimento da mineração gaúcha. O Rio Grande do Sul, atualmente o nono maior produtor do país, busca acelerar a exploração de minerais estratégicos como ouro, cobre e terras raras para impulsionar a transição energética e tecnológica. O encontro deu destaque especial à produção de ureia a partir do carvão mineral na Mina do Leão II, iniciativa que visa reduzir a dependência de fertilizantes importados, que hoje suprem 80% da demanda nacional. Para viabilizar novos investimentos, o debate focou na necessidade de reduzir a morosidade nos processos de licenciamento, que hoje represam mais de 140 pedidos de pesquisa e lavra no Estado. Presidente da Frente Parlamentar da Mineração, Paparico avalia que a desburocratização é o caminho essencial para transformar a riqueza mineral em desenvolvimento econômico real e autonomia para os produtores gaúchos.

O deputado estadual Marcus Vinícius (PP) palestrou nesta semana no BiS SiGMA South America, em São Paulo, o maior evento da indústria de jogos e apostas da América Latina. Designado pela Presidência da Assembleia Legislativa, o parlamentar representou o Rio Grande do Sul em debates que reuniram reguladores e executivos do ecossistema de iGaming. Durante sua participação, Marcus discorreu sobre os desafios da proteção ao cidadão e do combate à ludopatia – o vício em jogos -, diante da expansão acelerada do setor de apostas. O deputado defendeu que o Estado deve impor regras rígidas e claras para equilibrar o desenvolvimento econômico deste mercado com a responsabilidade social e a saúde mental dos usuários, a partir de medidas focadas na prevenção do vício, na transparência das plataformas e na proteção dos cidadãos. (Por Bruno Laux)