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Por Redação O Sul | 13 de junho de 2019
Um documento, em apoio ao projeto de autoria do deputado estadual Giuseppe Riesgo (NOVO), foi assinado pelo líder do governo Marchezan na Câmara de Porto Alegre, Mauro Pinheiro (REDE), e por Felipe Camozzato (NOVO). O projeto, que tramita na Assembleia Legislativa, prevê uma modificação na Lei 8.821, para impedir a cobrança da complementação do ICMS no regime de substituição tributária, atualmente regulamentada pelo Decreto 54.308.
Para Camozzato, a modificação da lei é extremamente necessária pois, com o decreto, gerou-se mais burocracia na parte tributária. “Entendemos que os empreendedores de todo o estado estão fragilizados diante da vigência desse decreto que pode atingir até 70% dos produtos que circulam no estado. Esse impacto atinge igualmente os empreendedores aqui em Porto Alegre, por isso nossa manifestação de apoio ao projeto”, explicou.