Por Redação O Sul | 4 de setembro de 2019
Em audiência pública nessa quarta-feira, a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa discutiu a venda de ações do Banrisul. Dentre os encaminhamentos propostos pelos deputados está um novo convite ao governo gaúcho para que preste esclarecimentos sobre o procedimento.
A audiência contou com a participação do ex-presidente do banco estal e autor da ação civil pública contra a venda das ações, Mateus Bandeira, bem como da diretora técnica da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais, Débora Morsch e do presidente do Sindbancários (Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Sul), Everton Gimenis.
O presidente da Comissão, Tiago Simon (MDB) e os autores do requerimento para a realização da audiência, deputados Sebastião Melo (MDB) e Fábio Ostermann (Novo), lamentaram a ausência de representantes do governo e do próprio Banrisul no debate.
Simon frisou que o colegiado recebeu um ofício do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, informando a impossibilidade do comparecimento de agentes políticos vinculados ao governo, sob a alegação de que o objeto da audiência integra operação financeira protegida pelo sigilo, nos termos da instrução Comissão de Valores Mobiliários nº 400/2003.
Melo insistiu em que se faça novo convite. “Nós deveríamos dar uma nova chance ao Executivo, marcando uma nova audiência e oferecendo espaço para prestar informações. Para ele, o Palácio Piratini se nega a dar ao ato uma publicidade da qual tem a obrigação: “Isso é um desrespeito com a Assembleia. Se em um segundo convite o governo não se manifestar, sugiro uma convocação ao secretário da Fazenda ou ao presidente do Banrisul para deporem aqui”.
Ele sugeriu, ainda, que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) acompanhe a venda das ações do Banrisul e que a ata da audiência de hoje fosse enviada ao juiz que decidirá a causa motivada pela ação pública.
Fábio Ostermann (Novo) concordou com a realização de nova audiência. Para ele, caso o governo insista em se negar a fazer esclarecimentos sobre o tema, a Assembleia deve aprofundar o debate a respeito de eventual enquadramento desta conduta na Lei de Improbidade. “Se concretizada, esta operação será danosa ao patrimônio público, ao Estado do Rio Grande do Sul”.
Ostermann também citou a indicação do procurador-geral do Estado para o Conselho de Administração do Banrisul como um problema adicional na questão e merecedor de esclarecimentos por parte do governo: “A participação de secretários de estado em conselho de empresas públicas é vedada pela Lei das Estatais. Quanto mais o governo se omite do debate, mais questões acabam sendo levantadas”.
Ação civil pública
Mateus Bandeira explicou que a intenção ao ingressar com a ação foi a de anular ato lesivo ao patrimônio público, caso seja confirmada a venda de participação acionária do governo do Estado. Ele sustentou que vender ações sem privatizar é um péssimo negócio e colocar o recurso desta venda no custeio da máquina pública seria “estupidez”.
Enfatizou que, com o negócio, o Rio Grande do Sul teria um prejuízo estimado de pelo menos R$ 3 bilhões. “O que deve ser maior que a soma de três privatizações”, relacionou. Conforme Bandeira, o ato governamental fere, ainda, outras normas legais, entre elas a lei que instituiu o Programa de Reforma do Estado, que impõe aos processos de desestatização (venda de ações em volume elevado) publicação prévia da íntegra dos editais. Mateus Bandeira também criticou a venda de ações do Banrisul no governo Sartori.
Análise
A consultora Débora Moerch concordou com Bandeira. Segundo ela, a venda parcial de ações é a pior medida a ser tomada neste momento. Débora lembrou que o Estado já realizou três vendas de ações, totalizando 31 milhões de ações e arrecadando R$ 587,7 milhões, e que no período deixou de receber R$ 78, 0 milhões em proventos que foram distribuídos pelo Banco.
“Considerando a valorização das ações no mesmo período, o Estado deixou na mesa mais 128 milhões. Ou seja, para arrecadar R$ 585, 7 milhões, o Estado abriu mão de R$ 207, 5 milhões”, acrescentou. Lembrou, ainda, que a nova operação anunciada pretende vender 100 milhões de ações e com isso a participação do Estado no capital social do Banrisul passaria de 49,4% para 25%.
Sindicato
O presidente do Sindbancários, Everton Gimenis, disse que o sindicato era contra a venda de ações e a privatização do Banco. Ele apontou que o Banrisul é lucrativo: no ano passado teve mais de R$1 bilhão de lucro e neste semestre já alcança um lucro quase 29,5 % acima do que o ano de 2018. Para ele, todas as vendas de ações foram prejudiciais ao Estado.
(Marcelo Campos)
