Brasil Deputados federais rejeitam novos termos do governo para nomeações e questionam a ocupação de cargos por militares
Por Redação O Sul | 22 de fevereiro de 2019
O primeiro aceno do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional não adoçou líderes dos partidos com os quais o governo negocia apoios no Legislativo. Eles torceram o nariz para os termos que devem constar do decreto que vai nortear indicações para cargos públicos e acusam o Palácio do Planalto de ainda tratar a política como um “patinho feio”.
Deputados federais já começam a listar postos antes ocupados por seus afilhados e que hoje abrigam militares. O recado é de que o governo alega combater as indicações de “compadres” mas na prática exerce o velho corporativismo.
Integrantes de siglas do Centrão apontam que, atualmente, estruturas da Secretaria do Patrimônio da União e do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) nos Estados estão tomadas por ocupantes ligados às Forças Armadas.
A expectativa é a de que o decreto a ser editado pelo Executivo dê poder de veto aos ministros de cada área sobre os nomes indicados pelos parlamentares. Os congressistas passaram, então, a enfrentar um caminho bem mais difícil para as nomeações por critérios políticos: Casa Civil, Secretaria de Governo e, finalmente, a pasta de destino.
Por essa via, avaliam os parlamentares descontentes, são enormes as chances de que, na prática, as indicações fiquem represadas. Para tentar acalmar os ânimos, o texto do decreto que vai tratar das nomeações passou por alterações. Tecnólogos, por exemplo, passaram a ser aceitos para cargos de DAS 4.
Todos os ministros começaram a enviar ao governo a relação de cargos disponíveis em suas pastas e nos Estados. Integrantes do Planalto esperam ter um quadro completo até esta segunda-feira. Nesta semana a Casa Civil, por sua vez, convocou assessores e secretários-executivos dos ministérios. Pauta: como melhorar as relações com o Legislativo.
“Pacote de bondades”
Na semana em que enviou a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional, o governo de Bolsonaro prepara um “pacote de bondades” que aplaque os anseios por verbas e atenção de deputados federais. A Casa Civil negocia com o presidente e o Ministério da Economia formas de atender aos pleitos de repasses de congressistas em primeiro mandato, cujas emendas impositivas só seriam liberadas no ano que vem.
De acordo com membros do Executivo, os valores ainda não estão fechados. Podem variar de R$ 3 milhões a R$ 5 milhões, e uma parte dessa verba será destinada a obras já iniciadas em seus redutos eleitorais.
Por exemplo, se, em uma cidade que faz parte da base eleitoral do novato, houver uma creche que precisa de R$ 500 mil para ser inaugurada, o governo libera a verba, e o congressista pode se arvorar o título de padrinho da obra. A outra parte dos repasses seria usada livremente pelo deputado.
Como o Orçamento de 2019 já foi publicado, o governo estuda se fará um remanejamento de recursos ou usar de mecanismos extraorçamentários. Para os congressistas em segundo ou mais mandatos, a Casa Civil garantiu o não contingenciamento habitual de 20% das emendas impositivas, afirmando que liberará o valor integral de R$ 15 milhões.
“O objetivo é ter um maior diálogo com os deputados, uma boa relação, mostrar que temos boa vontade e queremos atender”, disse o secretário especial da Casa Civil para a Câmara dos Deputados, Carlos Manato.
Nos bastidores, parlamentares ligados ao Centrão dizem que a sinalização do governo chega em momento de estresse no Congresso devido à falta de acesso ao Planalto. Há uma atitude de espera para ver se as ações se concretizarão antes de se assumir compromissos.
Havia expectativa entre deputados e senadores de que o presidente da República demonstrasse disposição em atender aos pleitos ainda em novembro, logo após a eleição. A demora na abertura de um canal de diálogo gerou certa má-vontade entre aqueles que se dispõem a apoiar a pauta do governo.
