Por Redação O Sul | 11 de dezembro de 2015
Por 44 votos a um, os parlamentares gaúchos aprovaram na quinta-feira o pagamento do 13º salário dos servidores públicos do Executivo estadual de maneira alternativa. Logo após a aprovação pela Assembleia Legislativa do RS, o governador José Ivo Sartori sancionou a Lei Complementar 14.789, que possibilita o recebimento do 13º salário pelo funcionalismo nos mesmos moldes do que foi realizado durante a gestão de Germano Rigotto, no período de 2003 a 2006. O texto será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira.
O servidor poderá optar pelo recebimento no dia 20 de dezembro, por meio de financiamento junto à sua instituição financeira, sem nenhum prejuízo em relação aos valores a que tem direito. Poderá escolher, da mesma forma, pelo recebimento parcelado nos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2016, quando o 13º será depositado com indenização pelo atraso. Essa compensação será calculada pela variação da LFT (Letra Financeira do Tesouro), mais uma taxa de 0,8118% ao mês.
A aprovação da lei complementar pelo Legislativo era necessária para que a rede bancária pudesse providenciar a sistemática a quem optar pelo financiamento, de acordo com a indenização prevista no Projeto de Lei Complementar 462/2015. A partir da publicação, os servidores podem procurar sua instituição financeira para obter informações.
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