Por Redação O Sul | 10 de fevereiro de 2021
A desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), será julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (11) em ação onde é acusada pelo crime de calúnia por ter atribuído à vereadora Marielle Franco a participação em uma organização criminosa. Marília fez publicações em uma rede social com informações falsas após o assassinato de Marielle e seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018. A ação é movida pelos familiares e pela ex-companheira de Marielle, a vereadora Mônica Benício (PSOL).
O crime de calúnia, segundo o Código Penal, constitui em imputar falsamente uma conduta criminosa a alguém, e tem pena prevista de seis meses a dois anos de prisão, além de multa. O julgamento acontece a partir das 13h na corte especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, com transmissão ao vivo pela internet.
A queixa-crime apresentada pela família de Marielle foi aceita pelo STJ em agosto de 2019. A ministra relatora, Laurita Vaz, destacou que não era o caso de absolvição sumária, dando continuidade à ação, posição seguida pelos demais ministros. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu, em posicionamento enviado ao STJ em agosto do ano passado, a condenação da magistrada.
Advogada da família, Evelyn Melo argumenta que o cargo ocupado pela desembargadora ajudou a propagar as informações falsas:
“Nesse caso, principalmente pela família, importa mais a sanção moral. Isso por si só já vai ser um reconhecimento judicial de que ela errou ao fazer isso, é uma justiça para a família, não uma visão punitivista”, afirma.
Na ocasião da aceitação da denúncia, a defesa de Marília afirmou que não caberia a acusação de calúnia, mas sim por injúria ou difamação, crimes com penas menores. A defesa da desembargadora chegou a reconhecer que a fala foi ofensiva, mas destacou que houve um pedido público de desculpas à família.
Eleita para Órgão Especial
Em novembro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de Marília de Castro Neves que, no entanto, não foi afastada do cargo. A apuração pode resultar em punições como advertência, afastamento temporário de função ou aposentadoria compulsória.
No mesmo mês, Marília foi eleita para o Órgão Especial do TJ-RJ, composto por 25 desembargadores. O grupo é o responsável por julgar ações contra autoridades com prerrogativa de foro, como deputados estaduais e o governador do estado. As informações são do jornal O Globo.
