Política Desgaste interno do presidente do Supremo permite ao tribunal virar novo foco de oposição à Operação Lava-Jato
Por Redação O Sul | 21 de fevereiro de 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) virou um novo foco de oposição à Operação Lava-Jato. Uma mudança na correlação de forças entre os ministros e os desgastes internos da presidência de Luiz Fux, integrante da ala pró Lava-Jato, tornaram o cenário mais desfavorável ao legado da investigação. A operação já tinha sido abalada por uma ofensiva da cúpula da Procuradoria-Geral contra procuradores de Curitiba e, agora, enfrenta uma tentativa de aliados e inimigos políticos do presidente Jair Bolsonaro de “desconstruir” o ex-juiz Sérgio Moro.
A perda de apoio da Lava-Jato na Suprema Corte ficou escancarada no julgamento da Segunda Turma que garantiu, no início deste mês, à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acesso às mensagens privadas atribuídas a Moro e a procuradores da operação.
Se antes o relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, podia contar com o plenário para evitar derrotas na Segunda Turma (formada por cinco dos 11 integrantes da Corte), nem essa opção parece mais segura. É esse cálculo que tem sido feito por interlocutores de Fux, que ainda não decidiu quando vai levar a julgamento a discussão sobre a validade do material obtido por hackers e apreendido na Operação Spoofing. O grupo criminoso invadiu celulares de autoridades, como Moro e integrantes da força-tarefa em Curitiba.
O modelo de força-tarefa, integrada por procuradores com dedicação exclusiva às investigações, foi abandonado pela gestão de Augusto Aras na PGR. “Para mim, a Lava-Jato não representa uma operação específica, mas o despertar de uma nova consciência e uma mudança de mentalidade. A sociedade deixou de aceitar o inaceitável. Subitamente, redescobriu-se o óbvio: não é legítima a apropriação privada do Estado e é crime o desvio de dinheiro público”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que segue sendo um dos principais defensores da Lava-Jato no STF.
A correlação de forças no STF, que opõe os “garantistas” (críticos aos métodos da Lava-Jato) aos “punitivistas” (considerados mais rigorosos com réus, como Barroso, Fux e Fachin), foi alterada com a aposentadoria do ministro Celso de Mello e a indicação de Kassio Nunes Marques. O então desembargador chegou à mais alta Corte do País com o aval do Centrão, especialmente a bênção do presidente do Progressistas, o senador Ciro Nogueira (PI). Nogueira é réu no STF no caso do “quadrilhão do PP”.
Na Segunda Turma, Nunes Marques tem se alinhado a Gilmar Mendes e a Ricardo Lewandowski – expoentes da ala mais crítica à atuação de procuradores – para impor derrotas à operação. Já votou a favor do arquivamento de inquérito contra o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) e da exclusão da delação do ex-ministro Antonio Palocci em ação penal contra o Instituto Lula. Nos bastidores do STF, a expectativa é de que venha do novato, indicado ao cargo por Bolsonaro, o voto decisivo que vai definir se Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula no caso do triplex.
Desgaste
Professora de Direito Penal da FGV Direito SP, Raquel Scalcon apontou duas derrotas emblemáticas da operação neste ano: o julgamento que garantiu a Lula o acesso às mensagens da Spoofing e a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o Ministério Público de definir para onde devem ser destinados os recursos de multas decorrentes de condenações, colaborações premiadas e outros acordos.
No fim de 2019, o STF impôs uma das maiores derrotas à operação ao derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o que abriu caminho para a soltura de Lula. A discussão só retornou ao plenário depois que Cármen Lúcia deixou a presidência do tribunal e passou o bastão a Dias Toffoli.
Integrantes do STF avaliam que Fachin só pode contar, atualmente, com dois votos seguros ao seu lado – Barroso e Fux – e, talvez, Rosa Weber.
Além da indicação do ministro Kassio Nunes Marques para o STF, outro movimento interno chama a atenção na Corte: a postura da ministra Cármen Lúcia, que deixou de ser uma “aliada incondicional” da Lava-Jato. Cármen deixou o ministro Edson Fachin isolado ao concordar com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e votar, há duas semanas, para que o petista tivesse acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing. O resultado marcou uma nova derrota da Lava-Jato no STF.
Também chamou a atenção dos colegas a decisão recente de Cármen de sair da comissão que discute mudanças no regimento da Corte. A ministra integrava o grupo ao lado de Fachin e Barroso.
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