Por Redação O Sul | 3 de março de 2016
A presidenta Dilma Rousseff divulgou no final da tarde desta quinta-feira (3) nota na qual afirma que, no governo, “a lei é o instrumento”. No documento, ela criticou “uso abusivo de vazamentos como arma política”.
Na nota, assinada pela própria Dilma – normalmente, os comunicados oficiais são assinados por ministros ou pela Secretaria de Imprensa –, ela não faz referência direta ao senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que era líder do governo no Senado até ser preso em novembro na Operação Lava-Jato.
Ele deixou a cadeia em novembro e firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República, no qual fez acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à própria presidenta, conforme revelou edição da revista “IstoÉ” que circula nesta quinta-feira (3).
Segundo a revista, Delcídio disse que Lula tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras e que Dilma agiu para interferir na Lava-Jato.
Dilma disse na nota que, se a delação for homologada, é “justo e legítimo” que a sociedade saiba seu conteúdo.
No caso da delação de Delcídio, a TV Globo apurou que ele fechou o acordo, mas o Supremo Tribunal Federal ainda não homologou a delação.
Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se vai homologar o acordo ou não.
Se não for homologado, o acordo perde a validade. A homologação é a validação de que se trata de um acordo que cumpriu todas as normas previstas em lei.
“Se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da sociedade. No entanto, repito, é necessária a autorização do Poder Judiciário”, afirmou Dilma na nota.
Ela disse que a divulgação do conteúdo da delação premiada do senador é abusiva e foi usada “como arma política”. Segundo afirmou, os vazamentos “apócrifos, seletivos e ilegais” devem ser repudiados e ter sua origem “rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade.”
“Repudiamos, em nome do Estado Democrático de Direito, o uso abusivo de vazamentos como arma política. Esses expedientes não contribuem para a estabilidade do País”, disse a presidenta.
Em nota divulgada nesta quinta, o senador Delcídio do Amaral afirmou que não confirma o conteúdo da reportagem nem reconhece os documentos apresentados pela revista.
O conteúdo da delação gerou intensa repercussão política, e a oposição na Câmara dos Deputados chegou a cobrar a saída de Dilma do governo. Ao longo desta quinta, ministros saíram em defesa da presidenta.
O chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que a delação tem “muita poeira e pouca consistência”.
Novo titular da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, disse que o conteúdo é um “conjunto de mentiras” e Delcídio “não tem primado pela verdade”.
Na nota divulgada nesta quinta, a presidenta diz ainda que todas as ações de seu governo têm se pautado pelo “compromisso com o fortalecimento das instituições de Estado, pelo respeito aos direitos individuais, o combate à corrupção e a defesa dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito”. “Nós cumprimos rigorosamente o que estipula a nossa Constituição”, acrescenta Dilma na nota. (Filipe Matoso/AG)
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