Por Redação O Sul | 19 de julho de 2019
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir que o presidente Jair Bolsonaro explique declarações dadas durante um evento em Dallas, nos Estados Unidos, em maio. O pedido, uma interpelação judicial, foi sorteado na quarta-feira (17) para a ministra Rosa Weber, mas, em razão do recesso do Judiciário, será analisado pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.
Na interpelação, a defesa da ex-presidente quer saber: se Bolsonaro se referia a Dilma; se ele quis dizer que Dilma matou Charles Chandler; caso se não tenha se referido a Dilma, se referia a quem; se Bolsonaro sabe quem são as pessoas identificadas como responsáveis pelo crime; se Bolsonaro sabe se algum dos nove identificados trabalhou no governo; se Bolsonaro tem algum documento que indique qualquer acusação formal contra Dilma que envolve a morte de Charles Chandler; o que levou Bolsonaro a fazer tais afirmações.
Esse tipo de processo serve para tentar esclarecer se o que a outra parte disse é ou não ofensivo, o que poderia gerar uma ação de crime contra honra. Mas, mesmo se o Supremo notificar, Bolsonaro não será obrigado a responder. Nessa hipótese, o STF informa a quem interpelou, que decide se entra com a ação.
No pedido, a defesa quer que o Supremo determine que o presidente responda sete perguntas por ter dito, ao receber prêmio na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, que “quem até há pouco ocupava o governo teve em sua história suas mãos manchadas de sangue na luta armada, matando inclusive um capitão”, se referindo ao capitão norte-americano Charles Chandler.
Segundo os advogados, dados históricos indicam que as pessoas identificadas como responsáveis pelo crime não estavam entre aqueles que ocuparam o governo. E que a fala mostra “obscuridade” que pode se revelar “danosa à honra” de Dilma e indicar o cometimento de crimes de injúria e difamação.
Indenização
A Comissão de Anistia adiou o julgamento do processo em que Dilma Rousseff pede indenização por ter sido perseguida na ditadura militar. Na sessão do mês passado, a relatora do caso, a conselheira Any Ávila Assunção, havia pedido mais tempo para fazer seu voto.
O processo não entrou na pauta da sessão de julho, que será na quarta-feira. A próxima oportunidade será em agosto. Após o julgamento, a palavra final será de Damares Alves. Em janeiro, ela havia dito que negaria os pedidos de indenização para Dilma e Lula : Dilma “já está indenizada três vezes pela dor e pelo sofrimento que ela passou”.
