Brasil Dilma pede que o Supremo devolva o seu mandato de presidente
Por Redação O Sul | 25 de maio de 2017
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS) quer voltar ao cargo. Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (25), ela pede que seu mandato seja restituído diante da desmoralização do governo de seu vice, Michel Temer. De acordo com a peça, assinada pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a situação de Temer é justificativa para devolver o mandato a “um governo legitimado por 54,5 milhões de votos”.
“Deixar escoar o mandato presidencial da impetrante, sem qualquer apreciação jurisdicional do mérito da presente ação, seria algo incompatível com um Estado de Direito. Hoje é notório e incontroverso, inclusive pelas próprias palavras do atual presidente da República, que houve evidente desvio de poder que maculou todo o processo de destituição presidencial da impetrante”, afirma o pedido.
Cardozo diz ainda que o cenário político atual mostra que a restituição do mandato cassado pelo Senado em agosto do ano passado é necessária porque a renúncia de Temer é desejada “pela mais ampla maioria da população brasileira”, que “fica aterrorizada pela possibilidade de uma eleição indireta, feita pelo Congresso Nacional, onde muitos de seus membros são acusados de terem incorrido na prática de atos ilícitos”.
Na peça também é mencionado que a cassação do mandato de Dilma Rousseff não foi feito conforme determina a Constituição — à época, o Supremo referendou o rito do afastamento em plenário. “Um impeachment sem motivos. Um impeachment sem crime de responsabilidade”, diz o advogado.
José Eduardo Cardozo deixa claro na peça que não pede a análise da legalidade do impeachment conduzido pelo Congresso, mas sim a ilegalidade das motivações citadas à época para retirar a então presidente do cargo.
“Somente o Poder Judiciário pode fazer cessar a violência constitucional que se materializou quando do afastamento da impetrada do mandato presidencial que lhe foi outorgado”, opina. (Conjur)
