Por Redação O Sul | 29 de abril de 2016
O pacote de bondades que a presidenta Dilma Rousseff pretende apresentar à população antes da votação da abertura do processo de impeachment no Senado, no dia 11 de maio, inclui o possível fim das franquias de internet. Dilma quer pronto, na próxima semana, o decreto que regulamentará os pontos mais polêmicos do Marco Civil da Internet, aprovado em abril de 2014.
A lei está em vigor, mas ainda falta definir as regras da neutralidade de rede, princípio que impede a discriminação de tráfego aos consumidores, independente do tipo de plano que ele assina. A ideia da presidenta é, via decreto, proibir as operadoras de restringirem velocidade da internet fixa ou exigirem a contratação de uma franquia extra quando o cliente ultrapassar os limites de seu plano.
Na internet móvel, a proposta inicial do governo era estabelecer a mesma restrição do serviço fixo, mas, como são redes diferentes, a regra só não valeria para os planos básicos, que contemplam os clientes sensíveis ao preço. Para os demais, as teles poderiam continuar reduzindo a qualidade do acesso. (Folhapress)
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