Brasil Dilma vai sancionar lei que autoriza uso de depósitos judiciais para quitar dívidas
Por Redação O Sul | 4 de agosto de 2015
O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, comunicou em reunião com governadores nessa segunda-feira que a presidenta da República, Dilma Rousseff, decidiu sancionar o projeto de lei complementar que libera os recursos dos depósitos judiciais aos Estados. De acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a sanção ocorrerá “apenas com alguns vetos técnicos”.
A nova lei determina que os governadores poderão sacar até 70% dos depósitos sem pedir autorização da Justiça. No entanto, os Estados devem seguir uma hierarquia para utilizar os recursos: primeiro, devem pagar os precatórios, depois, dívidas previdenciárias e, por fim, podem aplicar o dinheiro em investimentos de PPP (parceria público-privada). O montante para este último item pode chegar a até 10% do que pode ser sacado.
Alckmin
Um dos principais nomes da oposição, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), viajou a Brasília (DF). Na cidade, ele participou da reunião ao lado de Rodrigo Rollemberg (PSB), governador do Distrito Federal, e disse não ver problemas nos vetos técnicos.
“Na essência da lei, somos favoráveis à sanção […]. Esse recurso é muito importante porque vai poder ser utilizado para o pagamento de precatórios, previdência social, pagamento de dívida e para o investimento em PPP”, afirmou Alckmin. O tucano comunicou seus assessores sobre a viagem a Brasília ainda na manhã dessa segunda-feira, em um dos momentos de maior fragilidade política da presidenta e de seu partido, o PT. O governador justificou a decisão [de ir à capital federal] dizendo que o projeto poderá resultar em um ganho de até 3,9 bilhões de reais para São Paulo e que julgava que o benefício era grande o suficiente para requerer sua presença.
Sanção
A presidenta tem até esta quarta-feira para bater o martelo sobre a sanção e os vetos, que devem ser publicados até quinta-feira no Diário Oficial da União. Auxiliares dela, porém, dizem que ela pode acelerar o processo.
Dilma queria anunciar a sanção da lei que ficou conhecida como “emenda Serra”, por ter sido proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP), durante encontro que teve com os governadores de todo o País na semana passada. Os chefes dos Estados, no entanto, questionavam justamente o artigo que hierarquiza como cada um pode gastar os recursos.
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