Por Redação O Sul | 1 de agosto de 2015
Senadores do PSDB, instituições que atuam no mercado de capitais, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) contribuíram na construção do novo texto do projeto que visa regularizar recursos mantidos ilegalmente no exterior por brasileiros ou residentes no País.
Por acordo, o Senado não votou a matéria em julho, fim do primeiro semestre legislativo, para que se negociasse um texto consensual, sem as brechas para a entrada de dinheiro ilegal que a oposição alegava existirem no texto original, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). “Tivemos tempo para receber sugestões das entidades, dos senadores, do Michel [Temer] como jurista que é e produzir um texto maduro, que define claramente todo o processo de regularização e as responsabilidades de cada ente”, avaliou o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo e autor do projeto substitutivo. Tucanos como Tasso Jereissati (CE) e Alvaro Dias (PR) ofereceram sugestões que foram agregadas
à proposta.
Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. O presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já afirmou que é contra – não necessariamente ao mérito da proposta, mas à sua paternidade. Ele alega que o Executivo é que deve enviar um texto para apreciação. O movimento de Cunha se explica porque, tendo origem no Senado, é esta Casa que dá a última palavra. Já uma proposta apresentada pelo governo começa sua tramitação na Câmara e, caso o Senado promova alterações, o texto volta para os deputados, dando ao presidente da Câmara e aliados o poder de definir o desenho final da proposta.
Para aqueles que aderirem ao programa de regularização, incidirá multa de 17,5%, além de outros 17,5% a título de imposto de renda, somando 35% sobre o valor total a ser legalizado. A União conta com estes recursos.
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