Brasil Dirceu vai ficar em silêncio na CPI, diz advogado

Segundo a Lava-Jato, Dirceu foi o “instituidor” do esquema de cartel e propinas na estatal. (Marcello Casal Jr./ABr)

O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) ficará em silêncio na CPI da Petrobras. A informação é do advogado penalista Roberto Podval, defensor de Dirceu. “Em respeito à CPI, naturalmente, ele [Dirceu] acatará a intimação, mas não posso permitir que ele fale à Comissão Parlamentar de Inquérito antes de falar ao juízo”, declarou Podval, em referência a Sérgio Moro, magistrado da Operação Lava-Jato, que decretou a prisão do ex-ministro, no dia 3 deste mês, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Os depoimentos serão colhidos na próxima semana, quando a comissão se deslocará a Curitiba (PR), base da Lava-Jato.

A PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal) suspeitam que Dirceu recebeu propinas do esquema de corrupção instalado na Petrobras de 2004 a 2014. A força-tarefa da Lava-Jato afirmou que Dirceu foi o “instituidor” do esquema de cartel e propinas na estatal.

“Ele [Dirceu] é obrigado a comparecer à CPI, não tem opção. Mas acho prematura essa convocação porque o ex-ministro sequer foi denunciado pela PGR [Procuradoria Geral da República]. Dirceu é investigado, está preso, mas não é réu. Até por respeito ao próprio Judiciário não pode falar à CPI antes de falar com o juiz [Sérgio Moro]. Esta é a minha orientação”, declarou a defesa.

Podval disse que não há necessidade de ingressar com habeas corpus para assegurar a Dirceu o direito ao silêncio. “Dirceu tem direito a ficar em silêncio. Tenho certeza que a CPI respeita as leis que o próprio Congresso fez. Não tenho dúvida que os deputados irão respeitar o silêncio previsto na Constituição. Não pretendo entrar com habeas corpus.”

O penalista avaliou que é falta de respeito com o juiz Dirceu falar antes à CPI. “Dirceu não pode falar agora à CPI, um depoimento político não pode anteceder um depoimento jurídico.” (AE)

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