Por Redação O Sul | 11 de setembro de 2026
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou, em manifestação na qual defende sua atuação na produção de relatórios de inteligência usados pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça, que os documentos foram elaborados em atenção a uma determinação de Moraes nos autos do inquérito das fake news. Juristas, porém, criticam o uso da investigação para requisitar os relatórios.
Na defesa, Andrei Rodrigues também negou que os documentos de inteligência produzidos pela instituição sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça representem “monitoramento ilícito”. Segundo o delegado, os relatórios não podem ser confundidos com investigação criminal e têm caráter informativo.
Os relatórios de inteligência, que não possuem valor probatório, foram usados por Moraes, na semana passada, para pedir a instauração de um procedimento contra Mendonça por abuso de autoridade e interferências indevidas em investigações. Na última terça-feira (8), Mendonça citou os mesmos documentos para determinar o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou que ele fosse restituído ao comando da PF.
Atendendo a pedido do presidente do STF, Edson Fachin, Andrei protocolou uma manifestação nessa sexta-feira (11), na qual apresentou esclarecimentos sobre a produção e o uso dos documentos.
“A atividade de inteligência não pode ser confundida com a investigação criminal em si, em que se busca a obtenção de elementos inerentes ao processo penal, como autoria e materialidade, e nem com qualquer tipo de monitoramento pessoal. O relatório de inteligência, portanto, não acusa, não imputa e não é capaz de restringir direitos, porquanto o seu pressuposto é tão somente informar a autoridade”, afirmou o diretor da PF.
“Não merece prosperar qualquer afirmação no sentido de que a mera existência de juízos analíticos, elaboração de hipóteses ou avaliações vindas de inferências constituiria irregularidade”, acrescentou.
O delegado também afirmou que os relatórios não podem ser classificados como apócrifos, pois possuem “autoria institucional”. Segundo ele, a ausência do nome do servidor responsável constitui uma medida de “proteção dos profissionais de inteligência”.
Andrei afirmou ainda que a produção dos documentos foi determinada por Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. Na última quarta-feira (9), Edson Fachin retirou a investigação da relatoria de Moraes.
Após a manifestação do diretor da PF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, protocolou documento no qual afirmou que a decisão de André Mendonça de determinar o afastamento de Andrei Rodrigues representou interferência indevida nas competências do presidente da República.
“A imposição judicial de afastamento cautelar dos titulares de funções de direção da Polícia Federal, sem justa causa, como a prévia instauração de procedimento investigativo para apuração dos fatos que o fundamentariam, interfere diretamente no exercício da competência constitucional do Presidente da República sobre a direção da Administração Federal”, disse o AGU.
Juristas
O uso do inquérito das fake news por Moraes para requisitar os relatórios foi questionado por juristas ouvidos pelo Estadão. Segundo eles, há fragilidade jurídica na medida, especialmente diante da atuação de Moraes em questões relacionadas ao próprio caso. Fachin retirou o processo do inquérito e assumiu a relatoria da investigação iniciada em 2019.
Na avaliação de Aury Lopes Jr., o inquérito das fake news voltou a ser utilizado “à la carte” como instrumento de investigação contra Mendonça. “No fundo, deveríamos focar na mensagem e não tentar pura e simplesmente desacreditar o mensageiro”, disse.
O criminalista Marcelo Crespo também questionou o uso do inquérito. Para ele, Moraes passou a atuar em uma apuração na qual estava diretamente envolvido, o que cria uma “grande fragilidade jurídica”. (Com informações de O Estado de S. Paulo)
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