Por Redação O Sul | 26 de julho de 2018
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu provimento a um recurso do diretório nacional do PT para excluí-lo do polo passivo em demanda ajuizada pelo diretório municipal do partido em Porto Alegre. A decisão considerou a legislação do setor, prevendo que esse tipo de dívida é de responsabilidade dos diretórios municipais.
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