Por Redação O Sul | 13 de abril de 2020
Esta quarta-feira é a data-limite para que carros, motocicletas e outras modalidades com placa de final “6” no Rio Grande do Sul tenham quitado o seu IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) relativo a 2020. Já para os registros de final “7”, o prazo se esgotará na sexta-feira. As de número “5”, por sua vez, tiveram que ser pagos até esta segunda-feira.
Os vencimentos do tributo ocorrem a cada cada dois dias úteis ao longo do mês, conforme tabela disponível em sites oficiais. No próximo dia 22 esgota-se o período para placas de final “8”, enquanto que para as de número “9” o último dia é 24 de abril e para o final “0” a data é 27. Mais informações podem ser obtidas em www.estado.rs.gov.br.
Os descontos proporcionados pelos programas “Bom Motorista” e “Bom Cidadão” podem ser cumulativos. No primeiro caso, quem não recebeu multas nos últimos três anos tem redução de 15% no valor do tributo. Já para quem ficou dois anos sem infrações o índice é de 10% e para um ano o abatimento é de 5%.
Por meio do segundo incentivo, por sua vez, os proprietários de veículos inscritos no programa “Nota Fiscal Gaúcha” têm direito a desconto de 5% (acúmulo de pelo menos 150 notas fiscais com CPF), 3% (entre 100 e 149 notas) e 1% (51 a 99 notas).
Atraso de pagamento
Além de perder o direito aos descontos, o contribuinte que não pagar o IPVA em dia terá multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5%.
No caso de questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito, o contato deve ser feito diretamente com o Detran e CRVA. Outras eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por meio do canal Dúvidas Frequentes ou pelo Plantão Fiscal Virtual, ferramenta on-line disponível no site da Receita Estadual.
Para IPVA de exercícios anteriores (inscritos em dívida ativa) os pagamentos devem ser realizados direta e exclusivamente no Banrisul, Banco do Brasil (somente para correntistas) e Banco Sicredi.
Opções de pagamento
Em tempos de restrição de deslocamentos por conta das medidas restritivas de combate ao coronavírus, a Receita Estadual reforça a opção de pagamento on-line no Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi e Banco do Brasil (este último somente para clientes).
Quem não tiver acesso ao chamado “home banking” (por meio de computador ou aplicativo de celular) precisa realizar o pagamento nos bancos citados ou também nas agências lotéricas, vinculadas à Caixa.
Para fazer o pagamento, é preciso ter em mãos o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) ou apenas a placa e o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
A consulta do valor a ser pago e multas e pendências podem ser acessados no site específico sobre o imposto – www.ipva.rs.gov.br –, ou no aplicativo para dispositivos móveis – IPVA RS –, disponível nas plataformas Google Play e App Store.
(Marcello Campos)
Os comentários estão desativados.