Por Redação O Sul | 13 de setembro de 2023
Dos cerca de 12 milhões de funcionários públicos no Brasil, mais de 80% são estatutários, com estabilidade garantida, só sendo demitidos em situações muito específicas como processo judicial sem possibilidade de recurso. O restante dos servidores está dividido em contratados com carteira de trabalho assinada (celetista) ou temporariamente, modelos que vêm ganhando participação nos últimos anos.
Mas essa parcela de servidores estáveis não encontra paralelo em outros países, afirmam especialistas. Segundo Zeina Latif, consultora econômica, não faz sentido manter a grande maioria dos servidores estáveis, um contraponto em relação aos outros países:
“Tem que ter estabilidade, mas limitada a carreiras de Estado, com estágio probatório exigente. A pessoa hoje não precisa se esforçar, são progressões automáticas. Quando se olha a experiência internacional, não existe essa estabilidade plena, há regras que geram um grau de estabilidade, não da forma que tem hoje no Brasil, tão rígida”.
Os cargos de Estado são os que não existem no setor privado, como policiais, fiscais e auditores de órgãos ambientais, tributários ou agências reguladoras, e os diversos postos do Judiciário, como juízes, promotores e procuradores.
No Brasil, a estabilidade se estende a todos os funcionários públicos, não apenas aos cargos de Estado. Isso vale para funções que também são exercidas no setor privado, como médicos e professores.
Felix Lopez, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), diz que o regime jurídico único trouxe profissionalização para o serviço público, ao dar continuidade às políticas públicas, principalmente nos municípios, mais suscetíveis à política partidária mais predatória. E diz que vem aumentando a participação de contratos como celetistas, temporários e a terceirização.
45 mil comissionados
Para proteger servidores nas trocas de governo, o ideal, na opinião do especialista Humberto Falcão, professor de gestão pública da Fundação Dom Cabral, é ter regimes diferentes, mantendo a estabilidade para as carreiras de Estado.
Na visão do economista Marcos Mendes, professor do Insper, é melhor não mexer significativamente na estabilidade. Ainda que reduzir cargos que têm estabilidade pudesse dar “mais flexibilidade” na alocação de pessoal, ele vê risco de “efeitos colaterais negativos”.
Mendes considera prioridade mudar outros aspectos, como reduzir o número de cargos e carreiras (criando cargos transversais, para trabalhar em diversos órgãos e ministérios), uniformizar postos de trabalho (para ter as mesmas remunerações), alongar planos de carreira (com salários iniciais menores e maior progressão via promoções) e basear critérios de promoção em avaliações de desempenho.
Cargos comissionados
Além dos temporários e dos celetistas, há ainda os cargos comissionados. Segundo o governo, são 45 mil atualmente, somente na administração federal, com oito mil podendo ser de fora do serviço público. O restante é reservado aos funcionários de carreira.
“Na última década tentou-se fechar a ascendência da política sobre os cargos (restringido parcela majoritária aos servidores públicos). A presença deles, inclusive em níveis intermediários, nos cargos federais nos estados, é muito grande, com influência partidária muito forte”, afirma Lopez, do Ipea.
Ele diz que, nesses cargos, a rotatividade é muito alta, a permanência na mesma função não chega a 24 meses, o que prejudica a qualidade do serviço público, que exige um tempo de aprendizado. Mesmo para servidores de carreira, ao serem transferidos, a qualidade cai, afirma Lopez.
Posição do governo
Em nota, o secretário de Gestão de Pessoal, José Celso Cardoso Junior, afirma que “a estabilidade do serviço público é uma garantia importantíssima não só do servidor e servidora, mas do Estado brasileiro”.
“No governo passado, vimos como a estabilidade foi importante para garantir a manutenção da prestação de serviços públicos importantes e como também evitou desmandos. Por exemplo, o Estado ofereceu vacinação a toda a população mesmo com a manifestação contrária do então presidente”, afirmou.
