Por Redação O Sul | 7 de novembro de 2023
Caso seja aprovado neste ano, o pagamento do seguro obrigatório voltará a valer a partir de 2024.
Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilO presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) que retoma a cobrança do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). O DPVAT foi descontinuado em 2020. Caso seja aprovado neste ano, o pagamento do seguro obrigatório voltará a valer a partir de 2024.
O seguro DVPAT era pago por donos de veículos automotores no início do ano e assegura indenização para pedestres, passageiros ou condutores envolvidos em acidentes de trânsito. Entretanto, o seguro não cobre danos materiais, como roubos, colisões, danos físicos ao veículo ou incêndios.
A cobrança do seguro obrigatório está suspensa desde 2020, após a dissolução da administradora Consórcio DPVAT, encabeçado pela Seguradora Líder, e a contratação da Caixa Econômica Federal para a gestão dos pedidos de indenização.
Na ocasião, para arcar com as despesas das indenizações foi criado o Fundo de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (FDPVAT), com recursos excedentes existentes nas contas da Líder.
De autoria do Ministério da Fazenda, sob comando de Fernando Haddad, o texto do PL 233/2023 propõe a criação de um novo arcabouço para o seguro obrigatório, porque os recursos disponíveis no fundo do DPVAT não são suficientes para bancar as indenizações previstas para a partir do ano que vem. Também por conta disso, o projeto tramita com urgência no Congresso.
“Decorridos praticamente três anos de funcionamento do seguro obrigatório em regime emergencial e transitório, faz-se necessário estabelecer novas bases legais para assegurar de forma perene e sustentável a adequada proteção para as vítimas de trânsito. A medida se torna ainda mais relevante, tendo em vista que os recursos do FDPVAT disponíveis para a continuidade do pagamento das indenizações não são capazes de suportar um novo exercício de cobertura”, afirma o texto do PL.
No texto, o DPVAT torna-se o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, ou seguro SPVAT. A principal diferença na reformulação proposta é a exclusão de cobertura de despesas de assistência média e suplementares (DAMS), contemplada pelo DPVAT atualmente. Casos em que há riscos de morte e de invalidez permanente às vítimas seguem cobertos pelo seguro.
A quitação do débito anual do seguro será necessária para a renovação da licença anual, para a transferência de propriedade e para a baixa de registro de veículos. Porém, tanto os valores a serem pagos, quanto o a ser recebido através das indenizações ainda não foram calculados. Eles serão estabelecidos em decreto do Presidente da República após o fim da tramitação do PL.
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Claro, tem que devolver a boquinha do comparsa Randolfe.
Aguardando os adoradores do encantador se manifestarem sobre a volta do DPVAT pelo lulopetismo…
Cobra DPVAT de quem não tem seguro privado do veiculo, quem ja paga seguro, nao tem por que pagar DPVAT.
A pandemia destruiu as nossas finanças,
e Depois teve a inflação. Muitos colocam comida na mesa,
mas nao conseguem pagar as contas do mês!
Vou deixar um link aqui ah baixo
que vem me ajudando financeiramente,
na esperança de ajudar ah vcs tbm!
http://mon.net.br/1zecst
Fazuellem
Esquerda na presidência significa taxação!!!
E o gado da esquerda paga sorrindo, oh glória
Não roubou kkkkk, então onde está o dinheiro? já que n fez nada para o país
ERRADO!!!
A corja vai ficar no poder por mais algumas DÉCADAS
As eleições podem ser ROUBADAS com o total apoio da GLOBO e seus artistas nojentos
Bolsonaro. O verdadeiro presidente já dizia. ” SE NÃO ROUBAR “… vai sobrar dinheiro para tudo no Brasil e ele provou isso. Com toda a Pandemia parando o País por dois anos, grandes despesas com saúde, remédios, apetrechos médicos, roubos de governadores sem noção, mas mesmo assim ele equilibrou o País e tirou diversos impostos e o Brasil fechou seu governo dom um superavit de bilhões. Em apenas um ano esse LADRÃO mentiroso e asqueroso já destruiu a economia. Já provocou um rombo de 97 Bilhões, já “arrombou’ o teto de gastos com suas viagens e fanfarronices e só pensa… Leia mais »