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Brasil Duas empresas de Florianópolis ganham direito de cobrar valores diferentes para homens e mulheres em festas

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De acordo com o Procon, as multas por descumprimento da determinação são decididas pelo departamento jurídico do órgão. (Foto: Reprodução)

As empresas Stage Music Park e Grupo All Entretenimento conseguiram mandado de segurança que as autoriza a cobrar ingressos com valores diferentes para homens e mulheres em eventos em Florianópolis (SC). Desde o dia 4 de agosto, está em vigor uma norma técnica do Ministério da Justiça que determina que festas não podem solicitar preços diferentes de entrada com base em gênero. A proibição é válida para todo o Brasil.

Com o mandado de segurança, os Procons da capital e do estado ficam proibidos de autuar empresas e festas ligadas a esses dois grupos, caso haja cobrança diferenciada.

Fiscalização

Nos dias 21, 22 e 23 de julho, conforme o Procon municipal, foi feita uma ação de cunho instrutivo em casas noturnas de Santa Catarina. O órgão explicou que, a partir de 4 de julho, os ingressos precisariam se adaptar. Entretanto, desde que a ação entrou em vigor, não ocorreram mais fiscalizações.

Segundo o Procon, estava marcada para o último final de semana uma blitz, mas como a Justiça de São Paulo conseguiu autorizar naquele Estado a cobrança de valores diferentes por meio de liminar, o Procon de Florianópolis aguardava se haveria algum desdobramento localmente, já que foi aberto o precedente jurídico.

De acordo com o Procon, as multas por descumprimento da determinação são decididas pelo departamento jurídico do órgão e são proporcionais à renda da empresa autuada. Os estabelecimentos que descumprirem a medida podem pagar multas que variam de  600 reais a  8 milhões de reais.

O secretário nacional do Consumidor, Arthur Rollo, informou que as fiscalizações em todos os Estados ocorrerá até que essas práticas, tido como abusivas, sejam banidas do mercado de consumo.”A utilização da mulher como estratégia de marketing é ilegal, vai contra os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Os valores têm de ser iguais para todos nas relações de consumo”, disse Rollo.

Barulho em festa

Um policial militar ficou ferido e um homem foi morto após um desentendimento por causa do barulho de uma festa na madrugada de domingo em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. Segundo a Polícia Militar, o policial estava de folga e foi até o local porque se incomodou com o volume do som.

Ainda conforme a PM, o policial ordenou que diminuissem o barulho, mas um dos homens que estava na festa não gostou e atirou contra ele. O PM reagiu também atirou e o matou.

O policial foi ferido no rosto e em uma das pernas e não corre risco de vida. O nome do hospital onde ele está internado não foi divulgado. A PM também disse que o policial não estava fardado, mas que se identificou ao fazer a abordagem.

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