Brasil Sem a reforma da Previdência, a economia brasileira voltará a piorar, dizem economistas
Por Redação O Sul | 25 de novembro de 2017
Sem a reforma da Previdência, considerado o principal pilar do ajuste nas contas do governo, a economia voltará a piorar. A mensagem foi deixada por economistas que participaram do jantar no Palácio da Alvorada, na quarta-feira (22), que reuniu aliados do presidente Michel Temer.
No último mês, incertezas sobre a capacidade do governo de entregar a reforma da Previdência elevaram as taxas de juros de longo prazo. Quanto maior o desajuste nas contas públicas, maiores são as taxas de juros cobradas para financiar o governo.
O contrato da taxa de juros com vencimento em janeiro de 2023, que um mês atrás rodava abaixo de 10% ao ano, voltou aos dois dígitos nesta semana. Isso indica que, pouco a pouco, aumenta o ceticismo em relação à capacidade do governo em equilibrar suas contas no longo prazo, e isso compromete decisões de investimento e de consumo, prejudicando a recuperação da economia.
Em sua apresentação no Alvorada, o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda (2003-05), ressaltou que a melhora da economia no último ano se deveu às iniciativas para ajustar as contas do governo, cujo deficit neste ano alcançará R$ 159 bilhões na projeção oficial. Ele destacou principalmente a aprovação do teto de aumento dos gastos públicos.
Isso dará fôlego para que a economia cresça até 3% em 2018. Sem a reforma da Previdência, porém, “o teto não fica de pé”, diz José Márcio Camargo, sócio da gestora Opus Investimentos e que também palestrou no Alvorada, o que inviabiliza a correção de rota nas contas do governo.
“A trajetória de melhora vem de um conjunto de reformas que iniciamos em 2016. Se paramos as reformas, muda a trajetória”, diz Lisboa.
A previsão do governo é economizar cerca de R$ 500 bilhões em dez anos com a versão enxuta da reforma da Previdência –apenas para estabilizar a dívida pública, o País precisa de uma economia de R$ 300 bilhões até o início da próxima década.
Atrasar a mudança para o próximo presidente, eleito em 2018, é arriscado, na visão de Lisboa. “Não dá para esperar muito porque senão a dívida sai do controle.”
Camargo admite que era menor a presença de parlamentares no jantar sobre a reforma da Previdência, quando comparado ao do teto de gastos. “Ainda assim, sai mais otimista com a aprovação da reforma”, afirmou.
Ala econômica
Foi muito mal recebida pela equipe econômica a informação de que a ala política do governo está prometendo, em troca da aprovação da reforma da Previdência, concessões que representam despesas adicionais à União.
Oficialmente, a decisão não chegou aos gabinetes do Ministério da Fazenda, mas bastou a divulgação pela imprensa. O clima interno é de espera e desalento, para saber como será travada mais essa batalha do ajuste fiscal. A visão interna é que passou da hora de deixar claro aos políticos que o dinheiro acabou. O argumento de que mais gastos no curto prazo seriam aceitáveis, porque a economia futura da reforma é muito maior, não fica em pé.
Em razão da regra do teto de gastos, o governo não tem espaço para acomodar mais nada do lado da despesa. E não adianta alegar que haverá aumento de arrecadação para cobrir: a regra trava a despesa e – má notícia – já bateu no teto em 2018.
Na prática, isso significa que, a partir do ano que vem, cada real a mais na despesa precisa ser compensado com o corte de outro real em alguma rubrica. E há poucos reais disponíveis para esse tipo remanejamento.
Basta olhar a previsão orçamentária. A despesa primária prevista é de R$ 1.371,9 bilhões, e só R$ 112,6 bilhões podem ser remanejados. O restante é despesa obrigatória.
Foi “frustrante”, “desanimador”, saber que se avalia manter o reajuste dos funcionários, gerando um gasto extra de R$ 4,5 bilhões. E mais: “descabido” cogitar dar aos Estados compensações por perdas geradas pela Lei Kandir desde a sua instituição, em 1996.
Um dos cálculos – porque não há acordo nem em relação aos critérios das muitas contas – prevê que, para cobrir perdas com a desoneração de ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados, a União repassaria, anualmente, a partir de 2019, R$ 39 bilhões aos demais entes da federação. É algo “IMPOSSÍVEL”, assim, bem frisado, disse um integrante da equipe econômica a pessoas próximas.
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