Por Redação O Sul | 18 de março de 2026
Alguns sites pornográficos como RedTube e Pornhub continuavam aceitando apenas a autodeclaração de maioridade, um dia após entrar em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que proíbe esse tipo de prática.
Ao portal de notícias g1, que verificou os casos, os sites mencionados disseram que estão “comprometidos a trabalhar com autoridades para chegar a uma solução efetiva”‘.
A nova lei determina que plataformas com conteúdo impróprio para crianças e adolescentes, como as de conteúdo pornográfico, adotem mecanismos mais robustos de verificação de idade — e não apenas o botão “Sim, tenho mais de 18 anos”.
Além disso, o ECA Digital também estabelece que plataformas com acesso por crianças e adolescentes, como redes sociais, devem adotar medidas para evitar a exposição a conteúdos inadequados.
Na prática, porém, pouca coisa mudou.
O g1 verificou que plataformas como Instagram, TikTok, YouTube, X e Discord (plataforma que permite jogar ao vivo com outros usuários) ainda não passaram a exigir, de forma ampla, métodos mais rigorosos, como envio de documentos ou reconhecimento facial.
Ao acessar esses serviços, não há mudanças visíveis em relação aos dias anteriores.
Em fevereiro, o Discord informou que passaria a exigir reconhecimento facial ou o envio de um documento de identificação quando um perfil tentasse acessar conteúdos com restrição etária, além de usar um sistema para estipular a idade do usuário.
Mas, em um teste realizado na terça-feira (17), o g1 conseguiu acessar conteúdos impróprios sem que nenhuma verificação de idade fosse realizada.
Já o YouTube e o Tiktok também disseram usar um sistema para estimar a idade do usuário, a partir do comportamento dele na rede social e restringir conteúdos inadequados para menores.
O fato de muitas dessas plataformas serem originalmente estrangeiras não muda a obrigação, segundo advogado especialista em regulação digital e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Francisco Brito Cruz.
“Se o serviço tem público no Brasil, monetiza aqui ou oferece conteúdo em português, ele precisa cumprir a lei brasileira”, afirma.
Segundo Cruz, na prática, ainda não é possível ver grandes mudanças com a nova lei porque ela ainda está em “um momento intermediário” de aplicação. “Tem coisa que vai mudar a partir de hoje? Tem. Mas provavelmente não é tudo”, afirma.
Método confiável
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa quarta-feira (18) três decretos para regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. A lei que protege crianças e adolescentes na internet começou a valer na terça-feira (17) e precisava de ajustes para estruturar alguns pontos.
O ECA Digital, sancionado por Lula em setembro do ano passado, obriga redes sociais a adotarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo prejudicial, incluindo exploração sexual, violência, danos à saúde mental, pornografia e a promoção de bebidas alcoólicas, tabaco e jogos de azar.
O decreto também vai exigir que as plataformas usem um método confiável de verificação de idade, a ser organizado pela ANPD.
Com isso, não será mais possível que a criança informe uma data de nascimento falsa para acessar conteúdos proibidos, como conteúdo de exploração sexual, serviços de acompanhantes, entre outros.
Os dados usados na verificação de idade deverão ser protegidos e não poderão ser compartilhados com terceiros. Além disso, serão removidos aplicativos que não possuam mecanismo de verificação de idade funcional.
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