Geral Efetivo das polícias Militar e Civil cai em todo o Brasil, mas cresce a municipalização da segurança
Por Redação O Sul | 27 de fevereiro de 2024
As polícias Militar e Civil e as Guardas Civis Municipais perderam efetivo no Brasil, segundo o levantamento Raio-X das Forças de Segurança Pública, lançado na manhã dessa terça-feira pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número de municípios com GCM (Guarda Civil Metropolitana), entretanto, subiu 23,5% em três anos.
Nos últimos dez anos, mostra o estudo, a Polícia Militar teve uma queda de efetivo de 6,8%. Passou de 434.524 agentes para 404.871. Já as polícias civis e as perícias registraram uma redução de 2%. Saiu de 116.169 para 113.899.
Para o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, a redução no tamanho do contingente policial decorre dos custos elevados com a aposentadoria de agentes de segurança e também do investimento necessário para a formação de novos soldados. Lima também destaca que a alta proporção de policiais cedidos a outros órgãos, como Tribunais de Justiça e casas legislativas, reduz ainda mais o número de equipes nas ruas, o que aumenta a sensação de insegurança da população.
“Há problemas de organização muito intensos nas forças policiais, com um número muito grande de policiais cedidos para outros órgãos. No caso principalmente das polícias militares, também há muitos desempenhando atividades administrativas nos batalhões, nos comandos. Então temos uma polícia cara, que está em desvio de função, e que está fazendo serviço administrativo quando poderia estar na rua. Quando se reduz também o contingente nas polícias civis, que são aquelas que investigam, você perde a capacidade de esclarecer crimes e incentiva a impunidade”, analisa.
Guardas civis
Em 2019, o país tinha guardas municipais distribuídas em 1.188 municípios, com efetivo estimado em 99.510 pessoas. Em 2022, passou para 1.467 agências, com efetivo de 95.175 pessoas. Em três anos, portanto, houve um aumento de 23,5% no número de Guardas Municipais estruturadas. E uma queda de 4,3% do efetivo, pelas contas do Fórum.
Renato Sérgio de Lima diz haver em curso um “processo de municipalização da segurança”, numa tentativa das prefeituras de darem uma resposta própria ao clamor da população por um combate mais efetivo à violência:
“A polícia deixou de ser uma questão estadual, por mais que os orçamentos sejam maiores. Os municípios estão respondendo pelas deficiências de efetivo e das polícias. Basta ver a cracolândia, aqui em São Paulo, onde a Guarda Civil é que responde por boa parte da vigilância.”
O presidente do FBSP classifica esse cenário como “preocupante”, uma vez que a falta de fiscalização do trabalho de guardas civis abre brecha para que esses grupos “saiam do controle”:
“As guardas municipais não estão submetidas a nenhum órgão de fiscalização e controle, só mesmo às suas próprias corregedorias. O Ministério Público tem, pela Constituição, a função de controle externo da atividade policial. Como as guardas não são reconhecidas como polícias, elas não são controladas pelo MP. O risco disso é que essas forças tentem substituir as polícias.”
Para Renato Sérgio de Lima, cabe ao governo federal estruturar um marco regulatório que delimite melhor a área de atuação de cada força de segurança:
“O governo federal tem um papel importante de regular a área e precisaria pensar um marco regulatório mais robusto, até mesmo definindo qual é o critério para fixação do efetivo de cada polícia, quanto que é necessário em cada localidade, o que precisa ser policiado, quantos policiais podem ser cedidos ou não. Hoje, vale a lei de quem grita mais alto. E a polícia acaba, por exemplo, sendo usada nos gabinetes das autoridades. O contexto é preocupante porque os prefeitos estão dando uma resposta que não é articulada dentro de um sistema único de segurança, mas sim que atende a um clamor social, muitas vezes difuso e sem nenhum mecanismo de controle. A solução pode ser muito pior do que a própria realidade.”
São Paulo e Rio de Janeiro concentram, juntos, 45% do contingente de GCM do país, enquanto o Acre não possui nenhum município com essas agências.
Os dados foram obtidos de diferentes fontes, uma vez que o número de agências e profissionais pelo país destoa nos levantamentos. O estudo do Fórum destaca ser preocupante a ausência de uma base unificada e atualizada sobre o efetivo das GCM, “o primeiro passo para uma discussão qualificada sobre as reais necessidades de fixação de efetivo”. As informações são do jornal O Globo.
