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Mundo Eleição nos Estados Unidos: pressão de Trump sobre governo Lula não deve ser aliviada com vitória democrata, dizem analistas

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O presidente republicano dos Estados Unidos, Donald Trump, não mudará a postura atual em relação ao Brasil. (Foto: Reprodução)

Se o governo do presidente republicano dos Estados Unidos, Donald Trump, deverá encontrar obstáculos institucionais mais robustos para prosseguir com sua agenda interna agora, a vitória do Partido Democrata nas eleições de meio de mandato, as midterms, confirmada pelas apurações das urnas, não mudará a postura da Casa Branca atual em relação ao Brasil.

Para analistas ouvidos pela BBC News Brasil, a mudança na correlação de forças da política americana manterá intactas as tarifas impostas por Trump aos produtores nacionais, as pressões para que o país se afaste da China (principal parceiro comercial brasileiro desde 2009) e se reaproxime da esfera de influência americana, e a classificação das duas maiores facções criminosas — o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) — como organizações terroristas, que abriu uma brecha para incursões militares dos EUA em território nacional.

“O Congresso mais democrata até modifica a capacidade de interlocução com o Itamaraty, mas ele não terá condições de mexer na política comercial de Trump, justamente onde estão as implicações mais fortes sobre a relação entre Washington e Brasília hoje”, avalia o economista Otaviano Canuto, ex-vice-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre 2007 e 2009, e ex-diretor do Banco Mundial entre as décadas de 2000 e 2010.

Embora nem todos os Estados tenham terminado de apurar suas urnas, os dados disponíveis já apontam que os democratas voltarão a controlar a Câmara dos Representantes — com 237 parlamentares contra 139 do lado republicano, até agora — e do Senado, com 54 cadeiras contra 44 do partido de Trump.

Neste caso ainda falta a definição no Mississippi e no Alasca, onde a democrata Mary Peltola disputa voto a voto com o republicano Dan Sullivan. Até a noite de quarta, 77% das seções já tinham sido apuradas, com uma diferença de 625 votos em favor da candidata.

Esses resultados mudarão a composição do Congresso a partir de 3 de janeiro de 2027. Hoje, os republicanos têm a maioria do Senado (possuem 53 cadeiras contra 49 dos democratas) e da Câmara (220 contra 215). Era ela que vinha permitindo que Trump governasse o país sem grandes constrangimentos políticos.

Canuto observa que a relação entre o parlamento dos EUA e a Casa Branca deve ficar mais conflituosa a partir do ano que vem, mas que a falta de competências institucionais do próprio Congresso, que não interfere na política externa, manterá as pressões de Trump sobre o Brasil, assim como sobre outros países.

“Vão ter mais pedidos de esclarecimentos — em um primeiro momento, inclusive, sobre a presença de Flávio Bolsonaro na Flórida —, ou alguns projetos de lei contrários à agenda do Executivo e até algumas pressões aqui e acolá, mas nada que afete as tarifas, por exemplo, que são elementos mais sérios para nós”, diz ele, que também é professor da Elliott School of International Affairs da George Washington University, na capital norte-americana e membro do Policy Center for the New South, um think tank sediado no Marrocos.

Lucas Leite, que leciona na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), também é reticente.

Na avaliação dele, se o governo Lula, que acabou de ser reeleito, tende a ganhar mais interlocução no Congresso democrata, sobretudo em temas onde o mandato petista tem afinidade com nomes do partido, como o caso do meio ambiente, isso não será suficiente para mudar a forma como Trump administra sua política externa.

“Ele até terá mais empecilhos, especialmente na América Latina, mas a vitória democrata nas urnas não anula a agenda trumpista”, observa.

Na visão dele, isso acontecerá não só porque as ferramentas que o presidente tem usado para criar pressões fogem da esfera de atuação do Capitólio, a sede do Legislativo americano, mas porque o Brasil não será uma prioridade dos parlamentares eleitos. Eles devem agir, antes, para formar uma oposição mais robusta às políticas internas de Trump, sobretudo a de deportações, protagonizada pela agência federal de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês).

“É muito possível que as comissões de Relações Exteriores das duas Casas passem a ser presididas por democratas, e que isso levará a mais pedidos de esclarecimentos ao Departamento de Estado, por exemplo”, conjectura Regiane Bressan, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

“Esse será o contraste mais evidente no novo jogo de forças”, continua.

O departamento de Estado é administrado por Marco Rubio, que encabeçou algumas das ações mais agressivas dos EUA na América Latina nos últimos meses, como a prisão de Nicolas Maduro, após uma incursão militar na Venezuela, em janeiro, e o embargo energético a Cuba.

Um dos cotados para disputar a eleição presidencial americana, em 2028, Rubio também entrou em conflitos retóricos com o Brasil. Em julho, quando do anúncio de novas tarifas dos EUA ao país, por exemplo, ele disse que Lula “colocou seu ego acima” da possibilidade de um acordo comercial.

Nos últimos dias, o secretário negou a suposição de que o governo Trump tenha ajudado Flávio Bolsonaro, derrotado no segundo turno da eleição, a sair do Brasil e e entrar no estado da Flórida.

“Deverá haver uma atuação mais robusta sobre o Departamento de Estado, o ator dessa pressão, de fato”, corrobora Leite, “mas não vejo condições do Congresso reverter as tarifas impostas a partir da Seção 301 ou mesmo a Lei Magnitsky, porque eles são mecanismos de manejo do Executivo. Não são simples de mudar”.

Ele se refere a duas medidas aplicadas recentemente sobre o Brasil. Uma, anunciada em julho pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), impôs uma nova taxa, de 25%, sobre uma série de importações brasileiras ao país a partir da Seção 301 — o trecho da lei comercial que entrou em vigor em 1974, na transição dos governos dos republicanos Richard Nixon e Gerald Ford.

Hoje, considerando as exceções fixadas pela própria Casa Branca, uma série de produtos brasileiros entra nos EUA mediante o pagamento de uma taxa de 37,5%.

“O Congresso não deve mexer nessa seção porque, embora ela tenha uma aparência técnica, seu uso pelos sucessivos presidentes americanos sempre foi estritamente político. Ela foi desenhada para os EUA pressionarem e sancionarem, acima de tudo. Eles não vão abrir mão disso”, explica Leite.

A outra medida citada por ele foi a aplicação da sanção mais dura que Washington tem em mãos para punir quem considera violadores de direitos humanos no mundo: a Lei Magnitsky, criada em 2012, no primeiro mandato do democrata Barack Obama, e que restringe movimentações financeiras em ativos administrados pelos EUA.

Em julho do ano passado, Trump incluiu Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa relação e, meses depois, adicionou a esposa dele, a advogada Viviane Barcie Moraes.

Em dezembro, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro (OFAC, na sigla em inglês), o órgão responsável pela aplicação da lei, retirou ambos da lista, mas o jornal britânico Financial Times publicou há algumas semanas que há pretensão de recolocar o nome do ministro em breve.

Até por isso, Leite acredita que os democratas eleitos nessas midterms devem tentar remodelar o poder de Trump a partir da base.

“Eles vão buscar rever essa premissa de que o presidente pode governar por meio de decretos executivos ou até tentar rever o poder de veto”, aponta. As informações são da BBC News.

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