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Economia Eletrobras marca para fevereiro assembleia sobre privatização

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Processo de desestatização ainda precisa do aval do Tribunal de Contas da União. (Foto: Divulgação)

A Eletrobras marcou para 22 de fevereiro a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que vai viabilizar a desestatização da empresa, separando os ativos que não serão objeto da capitalização prevista para ocorrer no segundo trimestre deste ano.

A companhia observou que a operação na Bolsa brasileira (B3), porém, ainda depende da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na AGE será votada a reestruturação societária da Eletrobras, para manter sob o controle da União, via Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), direto ou indireto, na Eletronuclear e na usina hidrelétrica binacional de Itaipu.

Também passará pela avaliação dos acionistas o preço estipulado para Itaipu, de R$ 1,2 bilhão, e as condições para que a ENBPar assuma a Eletronuclear e outros programas do governo que não vão ser privatizados, como o programa de revitalização do rio São Francisco, o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel) e o programa de redução de custos da energia elétrica na Amazônia Legal.

Segundo o governo, a privatização irá recuperar a capacidade de investimentos da empresa em geração e transmissão de energia e pode reduzir a conta de luz. Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a serem pagos pelos consumidores, como a contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural.

A previsão é que o cronograma de privatização seja concluído até fevereiro, mas a venda de ações da empresa ao mercado ainda depende da finalização dos estudos sob coordenação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da aprovação da modelagem pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Estimativa do Ministério de Minas e Energia aponta para uma redução de até 7,36% na tarifa.

No entanto, entidades do setor e analistas afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que vão gerar novos custos a ser pagos pelos consumidores, entre as quais:

— exigência de contratação de termelétricas movidas a gás no Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste;

— reserva de mercado para contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs);

— prorrogação, por mais 20 anos, dos contratos das usinas construídas por meio do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

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