Por Redação O Sul | 17 de abril de 2022
Apontado como o maior julgamento do ano no Tribunal de Contas da União (TCU), o processo de análise da segunda etapa da privatização da Eletrobras será julgado pela Corte esta semana. O tema está no centro da disputa eleitoral dos dois candidatos que lideram a corrida para o Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento está marcado para a próxima quarta-feira (20), mas toda a atenção dos investidores interessados na realização da desestatização da estatal de energia está voltada para o pedido de vista do ministro do TCU Vital do Rego, que é dado como certo. Ele também adiou a conclusão do julgamento da primeira etapa.
Enquanto o governo Bolsonaro coloca as fichas nos seus aliados no tribunal para conseguir o julgamento a tempo de fazer a venda em maio, os aliados políticos do ex-presidente marcam pressão para barrar o processo de desestatização ainda em 2022. Visando evitar seguidas ações protelatórias, o regimento do TCU determina que os pedidos de vistas não podem passar de 60 dias e a definição do prazo tem que ser coletiva, em votação dos ministros da Corte.
Para ainda dar tempo de concluir os trâmites para a operação de desestatização da empresa, o prazo não poderia ser maior do que sete dias, estendendo o julgamento final para o dia 27. Mesmo assim, o tempo ficaria muito espremido para o leilão no dia 13 de maio, janela considerada ideal pelos investidores antes das eleições.
Apertando os prazos
Como uma forma de não prejudicar o cronograma, os ministros alinhados ao governo no TCU vão tentar emplacar a mesma tese regimental que conseguiram durante o julgamento do 5G.
Quando a Corte de Contas começou a julgar o processo para dar aval ao leilão envolvendo as novas faixas de radiofrequência, o ministro Arnoldo Cedraz, que hoje relata a privatização da Eletrobras, pediu inicialmente 60 dias para analisar o caso. Com pressão do governo federal, que já estava atrasado para realizar o leilão do 5G, Cedraz topou reduzir o período para 30 dias, mas o ministro Jorge Oliveira recorreu ao regimento do TCU, sugeriu reduzir ainda mais o prazo, de 30 para 7 dias, sendo seguido por todos os outros ministros que participaram da sessão.
Nos bastidores do tribunal, no entanto, membros do órgão apontam que o caso é totalmente diferente e que, em apenas sete dias, não é possível analisar os detalhes do processo. “Lá não havia a transferência de patrimônio público tangível ao setor privado”, ponderou uma fonte da Corte.
Assim, um grupo de ministros do Tribunal reservadamente a necessidade de mais tempo, entre 20 e 30 dias. Passado esse prazo, a papelada para o leilão teria que ser revista.
O TCU também recebeu informações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), na tarde de sexta-feira passada, de que investidores americanos alertaram sobre restrições de prazos na SEC, a CVM dos Estados Unidos, para a oferta global. A empresa tem ações da Eletrobras negociadas na bolsa americana e enfrenta processos no regulador por questões informacionais.
A operação de privatização da Eletrobras não é no modelo clássico, em que a União vende toda a sua participação acionária, o controle do ativo ou concede direitos para a iniciativa privada. Será feita uma capitalização com emissão de ações da empresa até diluir a participação da União na empresa.
Com a reestruturação societária, a União continuará com controle sobre a Eletronuclear e Itaipu e com a continuidade de programas setoriais, entre eles o Procel e Luz para Todos. O voto será limitado a 10% para qualquer acionista, o que tornará a Eletrobras uma companhia sem controlador definido. O BNDES calcula que todo o processo vai movimentar R$ 100 bilhões.
