Por Redação O Sul | 13 de abril de 2023
Deputado Elton Weber propõe que tramitação de propostas tenha validade na nova legislatura
Foto: DivulgaçãoEsta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O deputado estadual Elton Weber (PSB) protocolou, nesta quarta-feira (12), um Projeto de Resolução determinando que toda proposição desarquivada pelo autor após sua reeleição retome a tramitação no estágio em que se encontrava na legislatura anterior.
Atualmente, os projetos desarquivados voltam automaticamente à estaca zero. A modificação do Artigo nº 178 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado leva em conta a economia processual, e acompanha regramento que já é adotado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O deputado Elton Weber justifica a importância da validação dos atos legislativos já ocorridos:
“O atual sistema não é razoável, primeiro porque ele simplesmente anula as decisões dos legisladores anteriores, tomadas no exercício do mandato. Em segundo lugar, a norma prejudica a sociedade ao tornar ainda mais lenta a decisão final sobre os temas, além de gerar custos desnecessários com a repetição do processo de análise e votação em comissões até a deliberação em Plenário. É uma perda de tempo para a sociedade e um desperdício de dinheiro também. Temos projetos que demoram anos para avançar e, muitas vezes, quando chegam na reta final, a legislatura acaba, um trabalho perdido”, explica.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
