Por Redação O Sul | 19 de abril de 2025
Após o lançamento do Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), realizado na manhã de quinta-feira (17), 27.994 animais já foram registrados, sendo 18.921 cachorros e 9.073 gatos, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O programa, que é gratuito, visa gerar um banco de dados nacional para os pets. Com os animais registrados, os tutores passam a receber informações sobre campanhas do governo para castração, vacinação e microchipagem.
A lei que criou o RG animal foi sancionada em dezembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como cadastrar? Para realizar o cadastro, os tutores podem acessar o site do SinPatinhas (clicando aqui) com seu login do gov.br e registrar seus cães e gatos.
Os responsáveis precisarão responder a um questionário. O cadastro inclui informações detalhadas sobre os tutores (identidade, CPF, endereço) e os animais (espécie, raça, idade, vacinas, doenças).
Além de criar o SinPatinhas, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas).
O programa busca garantir proteção, bem-estar e controle populacional ético de cães e gatos, além de estimular a guarda responsável e o combate ao abandono de animais e os casos de maus-tratos.
Perguntas e respostas
– O SinPatinhas vai gerar imposto ou será a porta de entrada para futuras cobranças? O sistema é 100% gratuito. A Lei nº 15.046/2024, que autorizou a criação do cadastro, não prevê nenhuma forma de cobrança. O decreto presidencial que regulamenta a lei estabelece expressamente a gratuidade do sistema.
O objetivo do SinPatinhas é mapear os dados da população animal, algo essencial para o planejamento de políticas públicas. Assim como são necessários dados para prever vagas em creches ou hospitais, também é preciso saber quantos cães e gatos vivem no país para direcionar ações como castração, vacinação, microchipagem e combate ao abandono.
O sistema alemão de cobrança de imposto sobre a posse de cães é completamente diferente e não serve de parâmetro para o Brasil. Aqui, o foco é a proteção, não a taxação.
– A adesão ao SinPatinhas é obrigatória? Como garantir que um número significativo de tutores participe para que os dados sejam representativos? A adesão ao SinPatinhas é voluntária e será incentivada por meio de campanhas de conscientização que destacarão a importância do cadastro para a proteção e bem-estar dos animais.
Os responsáveis que cadastrarem seus animais receberão informações sobre as ações públicas de castração, vacinação e microchipagem desenvolvidas em sua região, o que facilitará o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. Também será possível conferir o uso de recursos públicos federais destinados a essas ações em cada ente da federação.
– E a microchipagem, é obrigatória? A microchipagem não é obrigatória para a realização do cadastro de cães e gatos.
Por se tratar de uma identificação permanente, rápida e segura do animal, o governo federal incentivará a ação por meio de mutirões gratuitos em parceria com estados e municípios que aderirem ao SinPatinhas.
O microchip é um dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal. Contém um número único, lido por scanner ou aplicativo conectado.
– O cadastro traz alguma ameaça à privacidade dos responsáveis pelos animais? As informações inseridas na plataforma estão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nenhum dado será exposto publicamente. O único dado visível ao escanear o QR Code ou microchip será o telefone de contato previamente autorizado pelo responsável pelo animal, para ajudar na devolução do cão ou gato em caso de perda.
Além disso, o sistema utiliza apenas dados disponíveis no Gov.br para facilitar o preenchimento do cadastro.
Qual a vantagem, para os responsáveis, de cadastrar um cão ou gato? Haverá incentivos, como vacinação gratuita ou descontos em serviços veterinários?
O cadastro representa mais segurança e proteção para o animal. Quem já passou pela angústia de perder um cão ou gato sabe o quanto é importante garantir meios para reencontrá-lo. Além disso, responsáveis cadastrados receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. Por fim, cada animal registrado terá uma carteirinha, com validade nacional, e número de identificação único – o RG Animal. O documento terá um QR Code, que poderá ser fixado na coleira do animal. As informações são da CNN e do Ministério do Meio Ambiente.
