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Política Em ato no Rio de Janeiro, deputado federal Daniel Silveira afirma que a sua prisão foi “inconstitucional”

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O parlamentar discursou em um carro de som em Niterói

Foto: Reprodução de TV
O parlamentar discursou em um carro de som em Niterói. (Foto: Reprodução de TV)

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) discursou, neste domingo (1º), durante uma manifestação de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em Niterói (RJ).

Silveira foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a oito anos e nove de prisão por atos antidemocráticos, à perda do mandato e ao pagamento de multa. Após a condenação, Bolsonaro concedeu o perdão da pena ao parlamentar.

Em fevereiro do ano passado, o deputado foi preso depois de divulgar um vídeo no qual fazia apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro do regime militar, e defendia a destituição de ministros do STF. Atualmente, ele usa tornozeleira eletrônica.

No seu discurso, Silveira agradeceu aos apoiadores e ao presidente e afirmou que a sua prisão foi inconstitucional. “Pessoal, durante muito tempo eu fiquei calado. Então, queria agradecer publicamente primeiro o [deputado Carlos] Jordy. Ele esteve comigo o tempo todo, mandando algum emissário, um recado, enquanto eu estive naquela prisão inconstitucional, e ele foi um dos responsáveis pela articulação no Congresso junto com a Carla, Tadeu e outros deputados para que a injustiça fosse desfeita”, declarou.

Silveira foi recebido aos gritos de “eô, eô, Daniel, senador” – ele é pré-candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro. “O presidente disse: ‘a liberdade vale mais que a própria vida’. O que é um homem, uma mulher, sem liberdade? Não vive, tão somente existe. Nós não vamos existir, vamos viver e vamos, sim, colocar o Brasil na liberdade que o presidente tanto sonha, tá certo?”, declarou Silveira em um carro de som.

Na sequência, ele citou os deputados federais Carlos Jordy, Carla Zambelli e Coronel Tadeu, a quem agradeceu pelo apoio no Congresso, e disse que sua prisão não foi de acordo com a lei.

Depois, Silveira afirmou que nada mais preocupa Bolsonaro do que “liberar o Brasil do socialismo”. “Ninguém aqui é maluco com chapéu de alumínio, não tem teoria da conspiração não. É muito real, estava muito próximo de acontecer, se não fosse o presidente Bolsonaro, essa cor aqui amarela e verde não estaria acontecendo. Estaria vermelho, e isso a gente não vão permitir”, disse.

O deputado finalizou o seu discurso afirmando que nunca irá decepcionar como figura pública “porque não tem motivo para isso”.

Ação

A defesa de Silveira pediu neste domingo que o ministro do STF Alexandre de Moraes arquive a ação penal que resultou na condenação do parlamentar. A defesa alega que, com o perdão concedido por Bolsonaro, a ação penal perdeu o objeto.

“Diante do perdão presidencial amplo e irrestrito, não há sequer em falar de recursos a serem opostos ou interpostos, por quaisquer das partes, Ministério Público e defesa, pois deixou de existir o objeto da malfadada persecução penal, inexistindo também a motivação recursal”, diz o pedido.

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