Por Redação O Sul | 19 de outubro de 2023
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta semana o deputado Pedro Lupion (PP-PR), que preside a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), para discutir temas de interesse do setor que estão em análise na Corte. O encontro faz parte de um movimento de Barroso no sentido da pacificação entre o Judiciário e o Congresso, em meio ao clima de estranhamento entre os Poderes após recentes julgamentos que foram considerados como invasão das prerrogativas do Legislativo.
A chamada “bancada ruralista” é uma das mais fortes do Congresso e esteve à frente da reação a posicionamentos de ministros sobre temas como marco temporal, descriminalização da maconha e aborto.
O encontro, classificado como “de cortesia”, durou cerca de 30 minutos. Lupion levou a Barroso as principais demandas do setor em relação a pautas que estão em análise no Supremo. A preocupação dos parlamentares da FPA é que recentes posicionamentos considerados “progressistas” dos ministros da Corte se espalhem por temas de interesse direto do agronegócio.
Uma das principais preocupações do setor se refere a pontos do julgamento que definiu a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas, como a definição a respeito do pagamento de indenizações a pessoas que adquiriram terras de boa fé.
Também preocupa o setor o julgamento de embargos de declaração em Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam itens do Código Florestal, que estabeleceu regras para a proteção da cobertura vegetal nativa no Brasil. O ponto de atenção é na discussão em torno da compensação ambiental pela degradação de uma área.
O voto do relator, ministro Luiz Fux, foi no sentido de entender que a compensação deve ser feita no mesmo bioma em que a terra foi degradada, o que é questionado por representantes do agronegócio sob o argumento de que isso prejudicaria inclusive as Cotas de Reservas Ambientais (CRAs) já concedidas. O julgamento, no plenário virtual, está interrompido por um pedido de vista feito pelo próprio ministro Barroso. O placar está em 4 a 2 em acordo à tese defendida por Fux.
Outros temas que têm sido discutidos por parlamentares da FPA são as regras para a desapropriação de propriedades rurais por função social e a extensão da decisão que suspendeu reintegrações de posse durante a pandemia para imóveis rurais.
Antes da reunião, Lupion afirmou considerar que encontros como esse, chamados ironicamente de “embargos auriculares”, são uma oportunidade para o setor explicar aos ministros julgadores os argumentos sobre temas de interesse da bancada. O deputado, no entanto, disse que o Congresso deveria se manter firme na defesa de suas prerrogativas. “Política se faz com gestos”, disse.
