Colunistas Em dia de Black Friday, STF livrou Aécio Neves e o ministro Dias Toffoli de denúncias envolvendo propinas de quase R$ 70 milhões

TRF-3 inocentou o tucano da acusação de ter recebido R$ 2 milhões de propina. (Foto: Reprodução vídeo)

A última sexta-feira, marcada pela Black Friday, representou um alívio para dois personagens públicos, que viviam o pesadelo de inquéritos envolvendo a suspeita pelo recebimento de propinas. Ninguém menos que o ministro do STF, Dias Toffoli, teve arquivado – com o seu próprio voto, imaginem – inquérito baseado em delação do ex-governador Sergio Cabral, que o acusa de receber de prefeitos do Rio de Janeiro, em 2015, R$ 3 milhões, juntamente com sua mulher, a advogada Roberta Rangel, para vender sentenças enquanto era presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A delação chegou a ser homologada pelo ministro Edson Fachin, em abril de 2020. A denúncia foi arquivada por decisão de 7×4.

No outro julgamento encerrado na sexta-feira de Black Friday, o STF por unanimidade, arquivou denúncia contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e mais quatro pessoas por suposta participação num esquema de corrupção estimada em R$ 65 milhões. Trata-se, segundo a Procuradoria-Geral da República, de propina recebida das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez para atender interesses das empreiteiras nas obras das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. O suposto esquema foi citado por Marcelo Odebrecht, em delação premiada. Os casos foram julgados no plenário virtual do Supremo, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico.

Alckmin já diverge de Lula e diz que reforma trabalhista será mantida, e imposto sindical não volta.

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), começa a emitir posições que contrariam Lula e o comando do PT. Esta é uma das razões pelas quais o comando petista, liderado pela deputada Gleisi Hofmann, tenta esvaziar o papel de Geraldo Alckmin, o que será difícil, dada sua condição de vice-presidente da República eleito. Preocupado com a governabilidade, Alckmin afirmou em alto e bom som, que nenhuma reforma feita nos últimos anos será desfeita pela nova gestão.

Alckmin citou como exemplo a reforma trabalhista — criticada por Lula há poucas semanas. “A reforma trabalhista é importante. Não vai voltar imposto sindical nem legislado sobre o acordado,” arremata o vice-presidente.

Multa ao PL: “Não há precedentes de uma brutalidade como essa – nem no AI-5”

Na revista Oeste, o jornalista José Roberto Guzzo, comentou a multa impota pelo TSE ao Partido Liberal, por peticionar pedindo esclarecimentos sobre o processo eleitoral:

-“O último ataque contra o processo democrático, e talvez o mais violento e rancoroso de todos os que houve até agora para ‘defender a democracia’, é essa multa demente de R$ 23 milhões que o ministro Moraes aplicou ao PL, o partido com o maior número de deputados na nova Câmara Federal. Por que não uma multa de 23 bilhões, então, se é para fazer cara de bravo? Ou 23 trilhões? A insanidade seria a mesma. E por que a multa contra o PL? Pelo crime de ter apresentado uma petição perfeitamente legal à justiça eleitoral. O PL, como qualquer entidade ou cidadão deste país, tem o direito constitucional de recorrer à justiça para apresentar uma demanda; até os criminosos podem fazer isso.

Não houve investigação. Não se examinaram provas. Não foram ouvidas testemunhas. Não foram ouvidos peritos. Não foram ouvidos advogados. Nenhum dos direitos dos autores da petição foi respeitado — em vez disso, eles se viram punidos por uma multa sem pé nem cabeça, condenados sem qualquer vestígio de processo legal, ou de direito de defesa, pela prática de “litigância de má-fé”. Não há precedentes de uma brutalidade como essa — nem no Ato 5, nem na ditadura do Estado Novo, nunca”.

Como será o aumento para deputados e senadores

A Câmara e o Senado já têm acordo de líderes para que os salários de parlamentares e servidores sejam reajustados. Por meio de emendas, as duas Casas pedem a reserva de R$ 370,4 milhões do Orçamento de 2023 para aumentar as remunerações da Câmara e R$ 199,3 milhões para elevar as do Senado. Se aprovado o reajuste, os salários de deputados e senadores subiriam de R$ 33,7 mil para R$ 36,8 mil. Com base nesse movimento, deputados estaduais gaúchos já preparam medida prevendo o reajuste que entrará em vigor na próxima legislatura. Atualmente, os deputados estaduais gaúchos recebem R$ 23.500 e poderão receber R$ 27.500, no limite de 75% dos salários de deputados e senadores. O argumento para a correção dos valores é de que há recursos no caixa e, ainda, que deputados, senadores e servidores estão há oito anos sem reajuste. O último foi dado em 2014.

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