Política Em encontro, presidente do Supremo e procurador-geral da República defendem importância do “diálogo permanente” e que cada instituição cumpra seu papel

O ministro Luiz Fux e o procurador-geral da República Augusto Aras.

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O ministro Luiz Fux e o procurador-geral da República Augusto Aras. (Foto: Reprodução)

No auge da crise entre o Executivo e o Judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, e procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniram nesta sexta-feira (6) para fazer uma defesa do “diálogo permanente” entre os poderes. Durante a reunião, Fux deixou claro que o PGR deve cumprir o seu papel institucional de avaliar denúncias, assim como o STF deve cumprir sua missão de defesa da Constituição.

Após o encontro de 45 minutos, ambos emitiram um curto comunicado, para reafirmar que as autoridades devem “reconhecer a importância do diálogo permanente entre as duas instituições”, com o propósito de “aperfeiçoar o sistema de Justiça a serviço da democracia e da República”.

Segundo fonte ligada ao STF, a conversa ficou concentrada no “contexto” dos eventos e ataques desferidos pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta semana, contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. A reunião se deu “em clima amistoso” e “sem cobranças”.

Na quinta-feira (5), Fux suspendeu a sessão de votações no STF para anunciar o cancelamento do encontro com o presidente Jair Bolsonaro e as lideranças do Legislativo, que estava previsto para acontecer nos próximos dias. Em um duro e breve discurso, o ministro afirmou que o presidente não está disposto a dialogar e afirmou que não é possível tolerar ataques e insultos de Bolsonaro a integrantes da Corte.

“Como tem noticiado a imprensa brasileira nos últimos dias, o Presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Além disso, Sua Excelência mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do Plenário, bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro”, disse Fux no discurso desta quinta.

A manifestação de Fux foi mais uma parte da série de reações do Judiciário aos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas e aos ministros do STF que atuam também na Justiça Eleitoral. Agora, os holofotes estão sobre Aras, que vai ter que se manifestar sobre o inquérito aberto na última segunda-feira, 2, por ordem do ministro Alexandre de Moraes contra Bolsonaro em razão das alegações sobre fraudes no sistema de votação eletrônico.

Ao atender o pedido do Tribunal Superior Eleitoral e determinar a instauração da investigação contra o presidente, Alexandre deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se pronunciar sobre o caso. Bolsonaro também é alvo de um inquérito administrativo que corre perante a corte eleitoral.

O PGR também vem sendo cobrado por seus pares para se posicionar sobre as ameaças de Bolsonaro às eleições 2022, condicionando a realização do pleito ao voto impresso. Oito antecessores de Aras divulgaram nota enfática em reação às alegações sem provas do presidente. Além disso, cinco dos onze integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal pediram que o Procurador-Geral Eleitoral investigasse o chefe do Executivo por crime de abuso de poder de autoridade nos ataques ao sistema eleitoral.

Aras é o único com poderes de interromper as investigações abertas contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo, ou, eventualmente, apresentar uma denúncia criminal para aprovação da Câmara dos Deputados, ao final do inquérito que corre no tribunal. Caso o presidente venha a responder na Justiça, é possível que os planos de reeleição sejam interrompidos. Juristas ouvidos pelo Estadão disseram que a eventual condenação de Bolsonaro em uma ação penal por crime comum – a ser julgado pelo próprio STF – pode implicar na inelegibilidade por 8 anos.

Com interesses sobre a mesa na reunião de hoje, o procurador-geral da República é visto por setores da política como um homem de confiança de Bolsonaro e teria motivos pessoais para bloquear as respostas institucionais do Supremo. Aras foi sondado para ocupar uma vaga no Supremo este ano, mas foi preterido por André Mendonça, que deixou a AGU (Advocacia-Geral da União).

Se Bolsonaro for reeleito, Aras terá uma nova chance de chegar ao STF, desta vez para ocupar a vaga de Gilmar Mendes. A reunião desta sexta, embora pouco comentada pelos participantes, tem potencial de definir qual será o papel da PGR frente à crise instalada entre os Poderes.

Enquanto Fux e Aras conversavam no STF, Bolsonaro voltou a atacar os ministros da corte. Em almoço na cidade de Joinville, em Santa Catarina, o presidente voltou a associar o ministro Luís Roberto Barroso a temas como apoio à pedofilia e pediu a apoiadores que colham “subsídios” contra a urna eletrônica.

Apesar de ter defendido a realização de eleições em 2022, o presidente disse que “só Deus me tira daquela cadeira (de presidente da República)”. Ele ainda afirmou que o inquérito da Polícia Federal apresentado na última quinta-feira seriam as provas contra as urnas, o que já foi reiteradamente rejeitado como prova pela própria instituição.

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