Por Redação O Sul | 31 de maio de 2025
Em mais uma ofensiva contra o governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pediu à equipe econômica a suspensão imediata da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de risco sacado. Motta quer que o governo recue antes mesmo do final do prazo de 10 dias dado à equipe econômica para apresentar alternativas ao aumento do tributo, que deve render cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos este ano.
O decreto que alterou as regras do IOF estabeleceu que o risco sacado é uma operação de crédito, algo que não estava expressamente previsto na legislação anterior. Com a mudança, essa operação passa a ser tributada da mesma forma que os outros empréstimos solicitados por empresas, cuja alíquota máxima passou de 1,88% para 3,95% ao ano.
O risco sacado é uma transação na qual uma empresa varejista ou da indústria antecipa o pagamento ao seu fornecedor por meio de um convênio firmado com os bancos. No dia que a fatura vence, em vez de pagar o fornecedor, que já recebeu antecipadamente, a empresa paga a instituição financeira.
Há dúvidas entre especialistas, porém, se a operação pode ser classificada como crédito ou se seria uma operação comercial. O aumento do custo devido à incidência do tributo, argumentam economistas e empresas, deve ser repassada aos preços ao consumidor.
A mudança no risco sacado passa a valer, segundo o decreto, neste domingo. Por isso, a pressa no pedido de Motta. Caso o governo suspenda a tributação sobre essa operação, seria o segundo recuo na medida que alterou as regras do IOF. Seis horas depois da publicação original, o governo teve de voltar atrás na tributação de remessas de fundos ao exterior depois de forte repercussão negativa no mercado financeiro e especulações de controle de capital.
O IOF é um imposto regulatório e, por isso, é prerrogativa do Executivo definir suas alíquotas, sem necessidade de passar pelo Congresso. Dada a forte repercussão negativa das mudanças, no entanto, os parlamentares já apresentaram 20 projetos de decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da medida.
Na semana passada, Motta deu um ultimato no governo e deu um prazo de 10 dias para que a equipe econômica apresente alternativas mais estruturantes para continuar o ajuste fiscal. Caso contrário, indicou que vai pautar os PDLs e que há “ambiente” na Câmara para que sejam aprovados.
O Ministério da Fazenda, porém, não vê outra opção para fechar o buraco no orçamento deste ano por enquanto. A equipe econômica argumenta que as alterações visam a corrigir distorções que causam concorrência desleal, mas admitem que o decreto também foi pensado para ajudar a fechar as contas de 2025.
A receita prevista com o decreto, de cerca de R$ 20 bilhões, se soma ao congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos promovido pelo governo para cumprir as regras fiscais. A meta de resultado primário em 2025 é zero, com limite de tolerância de déficit de R$ 31 bilhões. A projeção oficial do governo já está no piso da meta. As informações são do portal O Globo.
