Por Redação O Sul | 10 de junho de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, o deputado Ronaldo Santini (PTB) coordenou ontem mais uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, que prevê o congelamento dos orçamentos dos poderes. Responsável pela missão de arbitrar o texto, Santini avalia que “na fala dos representantes dos poderes, ficou muito claro que todos estão fazendo a sua parte no que diz respeito ao enfrentamento desta crise, com a redução dos gastos, o que reflete na qualidade dos serviços prestados à população, como é o caso da saúde e segurança”.
Objetivamente, lembrou que os Poderes Legislativo e Judiciário, estão economizando e devolvendo recursos ao Executivo. Os representantes destes poderes, e do Ministério Publico, porém, não concordam com a tese do congelamento dos seus orçamentos.
Negociação da dívida não avança
A negociação dos Estados com a União para alterar os parâmetros de calculo da dívida não avançou ontem. A proposta do governo é rechaçada pelos Estados: desconto escalonado em 18 meses, começando em 100% da parcela no primeiro mês, com a redução do abatimento em 5% a cada 30 dias.
Uma solução para a nova ponte do Guaíba
Incansável, o presidente do Movimento Ponte do Guaíba, Luiz Domingues, conversou com o colunista e reafirmou que existe espaço de negociação para que a concessionária Triunfo Concepa assuma as obras da nova ponte do Guaíba, que estão paralisadas desde que o governo deixou de pagar a empreiteira Queiroz Galvão. Domingues quer apoio de todos os deputados para uma proposta pela qual a concessionária assuma a obra, e se comprometa em conclui-la em até dois anos, recebendo como contrapartida o direito à cobrança de pedágio de no máximo 5,70 reais, bidirecional, a cada 100 quilômetros.
Advogada explica eleição com poucos recursos
A advogada Gabriela Rollemberg, vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e secretária-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, estará a partir de hoje no Estado participando de palestras para alertar para o novo cenário jurídico-político do Brasil, que deve levar os candidatos a vereador a uma forte restrição de verbas para financiamento das campanhas eleitorais neste ano.
A advogada lembra que o limite de gastos para as campanhas será de 10 mil reais nos municípios que tem até 10 mil eleitores, em um ambiente no qual as contribuições de pessoas jurídicas estão proibidas por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). “Estamos vivendo em um momento muito diferente no País, principalmente com toda a repercussão da Operação Lava-Jato.
Com isso, a Polícia Federal e Ministério Público vão estar muito atentos a qualquer tipo de ilícito eleitoral no financiamento da campanha”, disse Gabriela. Ela lançou um Manual do Candidato – Eleições 2016, edição gratuita, cujo objetivo é traduzir a legislação eleitoral de forma “mais didática e mais acessível”, de forma que fiquem mais claras as novas regras aprovadas na última reforma eleitoral.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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