Brasil Em São Paulo, mortes cometidas por policiais caem 61% em 2 anos, após uso de câmeras na farda

Equipamentos foram implementados em agosto de 2020 e expandidos ao longo de 2021. (Foto: Reprodução)

Dados da Secretaria da Segurança Pública apontam que policiais militares mataram 256 pessoas em ocorrências em 2022 no Estado de São Paulo, o menor número da série histórica iniciada em 2001. Na comparação com o ano passado, a queda foi de 39% e, antes de 2020, 61%. Especialistas e autoridades apontam o uso das câmeras corporais, o emprego de armas não letais e a criação de órgãos de fiscalização da conduta dos policiais como as principais razões para a queda da letalidade policial.

Implementadas em agosto de 2020 e expandidas ao longo de 2021, as câmeras estiveram no centro do debate eleitoral e agora  fazem parte da rotina de 66 dos 134 batalhões da PM.

As mortes cometidas por policiais militares em serviço em 2022 caíram para o menor patamar desde 2001 no Estado de São Paulo. Só na comparação com o ano anterior, a queda foi de 39%, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública. Em relação há dois anos, a redução é de 61%. Especialistas e autoridades, que classificam a queda como “significativa”, apontam o uso das câmeras corporais, aquisição de mais armas não letais e a criação de órgãos de fiscalização da conduta dos policiais como as principais razões para a queda da letalidade policial.

Dados oficiais apontam a morte de 256 pessoas por policiais militares em serviço em 2022. É o menor número das últimas duas décadas. Em 2021, foram relatados 423 casos. Em 2020, havia ficado em 659 mortes. Entre os policiais de folga, houve aumento: as ocorrências com morte subiram de 120 para 126 na comparação dos últimos dois anos. Considerando-se o total de ocorrências (serviço e folga), foram 382 casos de letalidade da PM em 2022 ou uma queda de 29,6% em relação a 2021 (543 mortes). Esse índice é o menor desde 2005.

Na visão dos especialistas, um dos fatores responsáveis pela queda é o uso das câmeras corporais. Acopladas às fardas, os equipamentos gravam imagens das atividades policiais em tempo real e transmitem os dados para uma central. Isso permite acompanhamento das ações e armazenamento na nuvem.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, “todas as abordagens, fiscalizações, buscas, varreduras, acidentes e demais interações com o público” são registradas automaticamente. Implementadas em agosto de 2020 e expandidas ao longo de 2021, as câmeras fazem hoje parte da rotina de 179 unidades policiais, em 66 dos 134 batalhões da PM, com mais de 10 mil equipamentos corporais em uso.

Governo

O uso das câmeras foi um dos temas centrais da campanha eleitoral ao governo estadual no ano passado. Uma das mais polêmicas promessas do então candidato ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) era rever o programa de câmeras instaladas nas fardas dos policiais militares. Posteriormente, Tarcísio recuou. “Não vamos alterar nada. Para quem está esperando que a gente mexa nesse programa agora, não vamos mexer”, declarou o governador no início do mês.

Posição semelhante foi adotada também pelo secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. Ele chegou a acenar com uma alteração do programa, mas depois recuou. Ontem, em entrevista coletiva, Derrite afirmou que pretende ampliar o uso das câmeras, mas com foco operacional. Os equipamentos serão usados, por exemplo, para a leitura das placas de veículos roubados ou para a preservação de cenas de crime.

“Daremos funcionalidade operacional para as câmeras. Além da finalidade de fiscalização e controle, que é válida, podemos usar na leitura de veículos com placas roubadas, por exemplo. Ou ainda em novas modalidades de policiamento, como policiamento ambiental, com a vistoria em matas fechadas e a tecnologia de georreferenciamento para saber onde o policial se encontra.”

Análise

Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) apontou que o uso de câmeras corporais nos uniformes da Polícia Militar de São Paulo evitou 104 mortes.

Segundo o estudo, as câmeras corporais tiveram um impacto positivo, reduzindo em 57% o número de mortes decorrentes de ações policiais em relação a unidades policiais onde ainda não houve a implementação desse tipo de tecnologia.

As conclusões do estudo esvaziaram o discurso adotado na campanha eleitoral pelo governador eleito de que as câmeras inibiriam e constrangeriam os policiais durante o trabalho. A revisão do programa de monitoramento enfrenta resistência na cúpula das forças de segurança do Estado.

Diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno reconhece a importância dos equipamentos, mas afirma que eles não são os únicos responsáveis pela queda da letalidade.

A especialista cita um estudo realizado em parceria com a Unicef, entre 2020 e 2021, que mostra a redução da letalidade em todos os batalhões militares, inclusive naqueles que não usavam o equipamento de filmagem. “A câmera corporal é importante, mas não é uma panaceia, a solução definitiva para os problemas do uso excessivo da força”, diz.

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