Por Redação O Sul | 21 de dezembro de 2021
O Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo autorizou por unanimidade a abertura de ação civil pública por improbidade administrativa e outra ação civil para cassar a aposentadoria do procurador de Justiça Airton Grazzioli. O pedido foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo. Grazzioli é acusado de receber propinas para favorecer a contratação de consultoria de contabilidade na fiscalização de fundações de direito privado e das entidades de interesse social com sede na capital.
Grazzioli se aposentou em 2019 quando soube que estava sob investigação. Ele foi alvo de busca e apreensão feita pelo Grupo de Atuação Especial e repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e, há três meses, foi alvo de denúncia criminal sob a acusação de corrupção, na 15ª Vara Criminal da Capital. Com a decisão do Órgão Especial, ele poderá perder a aposentadoria após o trânsito em julgado da ação e ainda terá de indenizar o Estado em razão do suposto enriquecimento ilícito.
O acusado era o 6º Promotor de Justiça Cível da Capital e atuou na promotoria de Fundações, entre 2004 e 2019. Sua função era fazer o acompanhamento e a fiscalização das atividades de fundações que mantém universidades, faculdades e escolas, institutos de pesquisa, jornais e estações de rádio e TV. Grazzioli verificava regularidade dos gastos das entidades.
De acordo com o pedido de Sarrubbo, entre 2004 e 2005, Grazzioli conheceu o contador Gelson de Stéfano, sócio da empresa Diretriz Consultores Contabilidade Aplicada, que atuava na área contábil e com perícias judiciais. Foi o promotor que convidou o contador para uma reunião na promotoria onde lhe fez uma “proposta de trabalho”. “A partir de então, a empresa de Gelson passou a ser nomeada por Grazzioli para realizar auditorias contábeis externas nos procedimentos administrativos de fiscalização instaurados na Promotoria de Justiça de Fundações.”
Segundo o procurador-geral, para manter suas nomeações Stéfano “passou a conceder vantagens indevidas de forma genérica” a Grazzioli. Depois de ser nomeado, ele enviava o valor de seus honorários. Estas avaliavam a proposta, e estando de acordo, efetuavam o pagamento diretamente à empresa de Stéfano, após a execução do trabalho. O Gaeco identificou entre 2005 e 2014 pagamentos das fundações à Diretriz Consultores de R$ 4,21 milhões.
Também foi achado um cartão de crédito com gastos autorizados de até R$ 50 mil que teria sido entregue pelo contador a Grazzioli. Com ele, o acusado viajou com as duas filhas para Orlando e para Nova York, nos EUA, onde fez compras avaliadas em R$ 30 mil. O Gaeco demonstrou que na época da viagem o titular do cartão – o contador – estava no Brasil. Em uma segunda viagem a Nova York, Grazzioli teria usado o cartão do contador para compras nas lojas Sacks Fifth Avenue e Armani Exchange.
Ao todo, Grazzioli teria recebido ao menos quatro pagamentos de propina entre 2010 e 2012 no “valor de R$ 104 mil” e vantagens que podem chegar a R$ 100 mil. “Há provas mais do que suficientes, indicando que Grazzioli praticou os delitos a ele imputados, que são incompatíveis com o exercício do cargo ou com a aposentadoria”, afirmou Sarrubbo. “Os fatos revelam enriquecimento ilícito e ofensa direta aos princípios da Administração Pública, sobretudo os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade à instituição do Ministério Público.”
Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, advogados de Grazzioli, afirmaram que a “exaustiva prova documentada nos autos mostra” que o ex-promotor é “completamente inocente”. A defesa de Gelson de Stefano não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
