Sábado, 18 de outubro de 2025
Por Redação O Sul | 30 de dezembro de 2019
Levado do setor privado ao comando de um superministério da Economia – criado por ele mesmo –, o ministro Paulo Guedes teve suas convicções liberais testadas pela ala política do governo Jair Bolsonaro (sem partido). Em seu primeiro ano de gestão, o “Chicago oldie” – como chama integrantes de seu time que, como ele, passaram pela liberal Universidade de Chicago – precisou frear parte de seus planos anunciados em discursos desde a posse. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O ministro costuma destacar a liberdade que recebeu de Bolsonaro para conduzir a economia do país. No entanto, repetiram-se episódios de recuos em propostas planejadas pela equipe econômica, seja por discordância na área política do governo ou por determinação do próprio presidente.
Guedes considera a aprovação da reforma da Previdência o grande trunfo de seu primeiro ano de gestão.
Embora tenha sido alterada pelo Congresso e não inclua o modelo de capitalização que ele defende, o texto aprovado terá um impacto fiscal considerado alto —cerca de R$ 800 bilhões em dez anos, ante R$ 1,2 trilhão da versão apresentada inicialmente pelo governo.
No restante da agenda prevista, o ministro afirma ter ouvido a intuição política de Bolsonaro. Na prática, parte dos pilares das reformas estruturais que ele tanto defende acabou colocado em banho-maria.
Considerada pelo ministro a espinha dorsal de sua reforma tributária, uma ampla redução dos encargos trabalhistas tem chance de não sair do papel. Instrumento defendido por Guedes para compensar essa futura perda de arrecadação, a criação de um imposto sobre pagamentos aos moldes da extinta CPMF foi alvo de críticas dentro do governo e acabou banida das discussões pelo próprio Bolsonaro.
A divergência em torno do novo tributo foi justificativa também para a demissão do então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.
Sem outras opções para ampliar a base de tributação do país, Guedes tenta agora emplacar um imposto semelhante, mas que incidiria apenas sobre as transações digitais, no celular e na internet.
A ideia teve reação negativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou que a proposta não será aprovada pelos deputados. O próprio presidente Bolsonaro já considera o assunto encerrado.
No campo tributário, pesa ainda o fato de o envio da reforma tributária do Executivo ao Congresso, inicialmente estimado para 2019, ter sido postergado para 2020 após os parlamentares terem atropelado a discussão do ministério com propostas próprias nas duas Casas do Legislativo.
Também foi adiada para 2020 a divulgação da proposta de reforma administrativa. Por ordem de Bolsonaro, a equipe econômica segurou a apresentação do texto, que já estava pronto para ser enviado. Ele argumentou que seria necessário aguardar o timing político correto.
A proposta tem o objetivo de controlar a despesa com pessoal —segundo maior gasto primário do governo— com uma reestruturação de salários e carreiras de servidores públicos, além do fim da estabilidade para futuros servidores na maior parte das carreiras do funcionalismo.
Guedes também reconheceu ter abrandado, a pedido de Bolsonaro, uma de suas propostas prioritárias, o pacto federativo.
No discurso feito ao assumir o cargo, em janeiro, e em outras falas ao longo do ano, o ministro afirmou ter o objetivo de desvincular, desobrigar e desindexar todo o Orçamento.
A mudança significaria dar ao Congresso liberdade total sobre a definição da aplicação dos recursos públicos, sem que houvesse, por exemplo, limite mínimo para gastos com saúde e educação. A retirada total das amarras ainda desobrigaria o governo a reajustar aposentadorias e benefícios assistenciais pela correção da inflação ou do salário mínimo.