Brasil Emissão de CPF e restituição de Imposto de Renda voltam a ter risco de suspensão
Por Redação O Sul | 6 de setembro de 2019
As atividades da Receita Federal, como emissão de CPF e restituição de IR (Imposto de Renda) voltaram a ter risco de paralisação por falta de recursos. A interrupção nas atividades pode acontecer a partir deste mês mesmo depois de o governo anunciar um corte de despesas que incluiu suspensão de compra de café e dispensa de estagiários. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Integrantes do Ministério da Economia relataram que as medidas de corte de gastos ajudaram a prolongar a prestação dos serviços, mas que agora o sistema da Receita poderá parar de funcionar em 20 dias.
Isso interromperia serviços básicos, como emissão de CPF, pagamento de restituição do IR e controle de importação e exportação de produtos no Brasil.
Procurada, a assessoria da Receita confirmou ter recursos suficientes até 24 de setembro. Sem a liberação de mais dinheiro para o órgão, essas atividades devem ficar comprometidas.
Essa é a segunda ameaça de shutdown (paralisação de serviços) no ano. Em agosto, o alerta foi dado e o governo estudou como remanejar recursos da pasta.
O ministro Paulo Guedes (Economia), então, suspendeu há duas semanas novas contratações de serviços de consultoria, estágio remunerado, mão de obra terceirizada, além de compra de bens e imóveis, diárias e passagens internacionais, insumos e máquinas de café e outras ações.
À época, o governo informou que esse conjunto de medidas representaria uma economia de R$ 366 milhões, além de R$ 1,8 bilhão remanejados dentro do Ministério. Com isso, se esperava manter os serviços essenciais à população funcionando.
Mas membros da Receita Federal afirmam que o valor disponível para o órgão não é suficiente para a manutenção dos serviços dependentes de contrato com Serpro, empresa pública de tecnologia da informação, e Dataprev, que cuida do sistema da Previdência Social.
Agora, com a persistência das demandas, a equipe de Guedes decidiu que vai começar a examinar os números da Receita Federal com mais atenção para saber se as reclamações fazem sentido ou se pode haver exagero.
Há uma visão na cúpula da pasta de que o Fisco pode ter empenhado (etapa da execução orçamentária que reserva o dinheiro) recursos para outras áreas até o fim do ano como forma de preservar a verba, mas tenha deixado ações importantes, como a emissão de CPF, de fora.
Procurado, o Ministério da Economia afirmou em nota que a portaria publicada há duas semanas prevê que os recursos sejam canalizados para manutenção de todos os sistemas essenciais para prestação de serviços ao cidadão. “É necessário que cada unidade da pasta adote a mesma diretriz internamente ao receber os recursos correspondentes”, afirma o texto. De acordo com a pasta, está sendo verificado se as prioridades e a manutenção de todos os sistemas essenciais para prestação de serviços ao cidadão estão de fato sendo atendidas.
O aperto no Orçamento afeta Guedes e também outros ministros. Isso porque as despesas obrigatórias do governo, como aposentadorias e salários, pressionam as demais. Com isso, o nível dos gastos discricionários –custeio da máquina pública e investimentos, por exemplo– atingiu o patamar mínimo histórico.
Esse cenário continua para o próximo ano. A previsão é que, em 2020, as despesas obrigatórias fiquem em torno de 94% do total do Orçamento.
Com isso, poderá haver paralisia da máquina pública em 2020, já no primeiro Orçamento elaborado pela gestão Jair Bolsonaro.
O cenário de aperto só não é pior porque a equipe de Guedes procura medidas que podem trazer impacto fiscal positivo, mas que ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Aumenta o número de ações da Polícia Rodoviária Federal contra crimes nas estradas gaúchas
