Por Redação O Sul | 6 de junho de 2015
Construtoras que estão envolvidas em esquema de corrupção da Petrobras tentam negociar com o governo federal e convencer a perdoá-las da culpa pelos danos causados à petroleira em troca do pagamento integral das indenizações.
Atualmente, os acordos de ressarcimento à Petrobras e à União tramitam na CGU (Controladoria-Geral da União), mas há grandes chances de não prosperarem porque as construtoras ainda têm o risco de serem condenadas pela Justiça e ficarem impedidas de fazer negócios com o governo. Uma proibição assim levaria muitas delas à falência.
A nova proposta transfere as negociações da CGU para a AGU (Advocacia-Geral da União) e garante um bônus: os beneficiários ficariam livres da culpa desde que pagassem seus débitos, integralmente, e à vista. Se fosse na CGU, haveria desconto desses valores.
Um outro motivo da transferência para a AGU é que a CGU não tem autoridade para fazer esse tipo de acordo. Para evitar que o governo seja acusado de favorecer as construtoras, o pagamento seria com ações que dão direito de decisão sobre o rumo das empresas. Assim, os executivos seriam punidos, dando suas ações para sair do negócio.
Esses papéis seriam, então, leiloados na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) e qualquer investidor poderia participar da oferta por meio de fundos. Atualmente, as ações das companhias envolvidas no esquema (nomes como Camargo Corrêa e OAS) valem muito pouco porque as empresas estão praticamente paralisadas. Com um acordo, poderiam voltar a operar normalmente e as ações tendem a se recuperar.
Plano Alternativo
Elaborado pelos advogados Gilberto Bercovici, José Francisco Siqueira Neto e Walfrido Jorge Warde Jr., especialistas em mercado de capitais, o projeto foi apresentado aos ministérios da Fazenda e Previdência Social, além de CGU e AGU.
Eles negam representar o interesse das empresas e dizem que a proposta é uma saída para garantir a “atividade econômica” do setor, responsável por grandes obras de infraestrutura no País. O objetivo das construtoras é ter um substituto para o chamado acordo de leniência, processo que troca a colaboração com as investigações por punições mais brandas. Neste caso, porém, a empresa assume a culpa.
Há, ainda, um outro entrave: o Ministério Público, que também deflagrou processos de inidoneidade, tem se colocado contra qualquer discussão nesse sentido. Mesmo tentando preservar a atividade das empreiteiras para evitar demissões e obras paradas, o governo tem reservas à proposta que exime as empreiteiras de culpa. Para ministros, o acordo passaria a ideia de que a presidenta Dilma Rousseff tenta salvar aqueles que fizeram delitos.
Camargo Corrêa
A Camargo Corrêa deve ser a primeira empreiteira acusada de envolvimento em irregularidades na Petrobras a ficar impedida de fazer negócios com o poder público. Isso deve ocorrer porque a empresa não iniciou, até agora, nenhum tipo de acordo com a CGU para evitar uma punição nesse sentido.
Das dezenas de construtoras citadas na Operação Lava-Jato, apenas quatro já assinaram um documento com o governo manifestando a disposição de colaborar com as investigações – OAS, Toyo Setal, Engevix e Galvão Engenharia. As empresas que não procurarem a CGU para tentar abrandar uma eventual punição entram automaticamente na fila de possíveis processos administrativos.
O caso da Camargo Corrêa é o mais adiantado. A empresa ainda não se dispôs a assinar nenhum acordo com o Executivo e nem dá sinais de que pretende fazê-lo. Por meio do acordo de leniência, a empresa assume a culpa pelos desvios em troca de penas mais brandas. A Camargo Corrêa já foi acionada em maio oficialmente pela CGU para apresentar sua defesa. O prazo para a resposta está prestes a vencer.
Se houver elementos que confirmem as irregularidades, uma comissão da CGU recomendará a punição (a inidoneidade) em aproximadamente dois meses após a entrega da defesa.
Como a empreiteira tem rejeitado nos bastidores um entendimento, a avaliação de auxiliares presidenciais é que ela corre o risco de ser vetada pelo poder público.
