O empresário do setor de ônibus do Rio de Janeiro Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio) Lélis Teixeira deixaram a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, no Rio de Janeiro, na noite de sábado (02).
A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária após o alvará de soltura chegar à cadeia às 22h15min. A liberação ocorreu depois de o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandar soltar Barata Filho e Lélis pela terceira vez. Mendes já havia determinado em agosto, por duas vezes, que os dois fossem soltos. Mas decisões judiciais os levaram à prisão novamente.
Barata Filho e Lélis são alvos da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Os dois são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção que atuou no setor de transportes do Estado, com a participação de empresas e políticos. O esquema teria movimentado R$ 260 milhões em propina.
Após a decisão de Mendes, a defesa de Barata Filho disse, em nota, que o despacho “comprova que o STF é o guardião maior das garantias individuais”.
Histórico de prisões
Lélis Teixeira e Jacob Barata Filho estavam presos desde 14 de novembro, quando ocorreu a Operação Cadeia Velha. Naquele dia, também havia sido preso Felipe Picciani, filho de Jorge Picciani. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio chegou a ser levado para depor na PF.
Antes, em julho deste ano, Lélis e Barata Filho já tinham sido presos na Operação Ponto Final. A prisão do empresário do ramo de transportes se deu na área de embarque do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), quando ele esperava um voo para Lisboa, em Portugal. Barata Filho faz parte da segunda geração da família do “Rei do Ônibus”. Os negócios do clã são comandados pelo Grupo Guanabara, fundado por Jacob Barata em 1968. A família domina as operações de linhas de ônibus no Rio de Janeiro há quase 50 anos.
O nome da família Barata já tinha aparecido no vazamento de dados bancários SwissLeaks. Na época, divulgou-se que Jacob Barata Filho, junto com os pais e os irmãos, teria tido uma conta conjunta com US$ 17,6 milhões no HSBC de Genebra, na Suíça. A família não confirmou a informação.
O procurador regional da República José Augusto Vagos, membro da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro, criticou a tramitação dos pedidos de Barata Filhono STF com agilidade diferente dos outros réus. “Chega a ser constrangedor o acesso que esse acusado tem para obter decisão em último grau de jurisdição sem passar pelas demais instâncias, como se desfrutasse de um foro privilegiado exclusivo para liminares em habeas corpus, mesmo sendo acusado de destinar dezenas de milhões de reais aos maiores líderes políticos do Rio, como se isso constituísse crime de menor potencial ofensivo, crime de bagatela”, afirmou.
