Por Redação O Sul | 9 de março de 2021
Os empresários que tomaram empréstimos pelo Pronampe em 2020 terão até três meses a mais para começar a pagar o valor devido. A decisão foi tomada em reunião do Fundo de Garantia de Operações (FGO), órgão garantidor do programa.
Desde esta terça-feira (9). os empresários que tiverem interesse nessa extensão podem começar a procurar os bancos nos quais fizeram o empréstimo. As instituições deverão decidir, ao seu critério, se concederão esse período adicional e de quanto será, se um, dois ou três meses.
O período de carência dos financiamentos era inicialmente de oito meses e foi estendido devido à continuidade dos impactos econômicos da pandemia no país. Como as primeiras operações aconteceram em junho, alguns empresários já teriam que começar a pagar o empréstimo em janeiro e fevereiro deste ano.
No ano passado, se esperava que o fim do período de carência coincidisse com a retomada da economia. No entanto, a data para o início dos pagamentos ocorreu ao mesmo tempo do agravamento da pandemia e de novas medidas de distanciamento social, inclusive com fechamento do comércio em alguns estados.
O programa de crédito voltado para micro e pequenas empresas foi muito procurado durante o ano passado e concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em 520 mil contratos. Com o fim do programa, pequenas empresas já estão sentindo o impacto mais forte da pandemia, como o setor de serviços, que teme quebradeira sem uma nova rodada de ajuda do governo.
Novo Pronampe
Enquanto o governo concede carência para aqueles que já conseguiram financiamento, o Congresso se movimenta para viabilizar uma nova rodada de empréstimos pelo Pronampe neste ano.
O Senado deve apreciar um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) que estabelece regras para o Pronampe permanente. O parlamentar foi o autor do projeto que criou o programa original.
A proposta faz duas mudanças principais: aumenta os juros de 1,25% ao ano mais a taxa Selic (atualmente em 2%) para 6% ao ano mais a Selic e dá permissão para que as instituições financeiras estabeleçam a alavancagem que vão dar para os recursos do governo que servem de garantia para os empréstimos.
A ideia por trás dessa mudança é estimular que os bancos disponibilizem mais recursos para as pequenas empresas com menos injeção de recursos do governo.
Na primeira versão do Pronampe, como a garantia atingia até 85% da carteira de crédito, os bancos concediam muito pouco acima desse limite. Possibilitando a diminuição dessa garantia, o objetivo é que as instituições expandam os recursos disponibilizados pelo governo.
O texto do projeto foi discutido com o Ministério da Economia, que aguarda a decisão do Congresso.
Diferente do ano passado, esse novo Pronampe ainda não tem recursos próprios. A movimentação no Congresso é de direcionar valores do Orçamento deste ano para o programa.
Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou uma emenda do senador Jorginho Mello que direciona R$ 4,8 bilhões para o programa. A proposta faz parte das emendas que as comissões do Congresso podem apresentar ao Orçamento Federal.
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