Por Redação O Sul | 25 de setembro de 2026
As empresas de apostas estão em pleno crescimento no Brasil, tanto em número de bets reguladas quanto em faturamento. Até o primeiro semestre deste ano, o Brasil contava com 84 bets licenciadas para oferecer apostas no País, gerenciando 193 marcas ativas. Nessa sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em São Paulo, uma Medida Provisória (MP) proibindo a atividade das bets no País, menos de três anos após o governo ter sancionado, em dezembro de 2023, a chamada Lei das Bets, que regularizou o setor.
A medida, considerada radical por alguns especialistas, visa atacar o endividamento das famílias brasileiras.
Nos seis primeiros meses do ano passado, eram 77 operadoras e 159 marcas, de acordo com os números que constam no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), uma plataforma oficial desenvolvida pelo Ministério da Fazenda. Os dados do setor no Brasil foram consolidados pela consultoria brmkt.co com base em informações oficiais do mercado regulado de apostas e iGaming no Brasil.
Essas empresas tiveram uma receita bruta (o chamado Gross Gaming Revenue – GGR) de R$ 20,28 bilhões nos primeiros seis meses do ano, alta de 6,2% em relação aos R$ 19,09 bilhões na comparação com igual período do ano passado. A receita bruta total de 2025 foi de R$ 40,69 bilhões. O GGR é o dinheiro que fica com a casa de apostas após o pagamento de todos os prêmios aos apostadores.
Pela legislação, uma parte desse dinheiro tem destino certo. Do volume arrecadado no primeiro semestre de 2026, R$ 2,49 bilhões foram destinados obrigatoriamente por lei a políticas públicas, nos setores de Esporte (R$ 870,15 milhões), Turismo (R$ 677,52 milhões), Segurança Pública (R$ 329,08 milhões), Seguridade Social e Educação (R$ 493,84 milhões combinados), entre outros.
Autorizadas em 2018, durante o governo de Michel Temer, as bets atuaram sem nenhuma regulação até 2023, quando foi aprovada uma nova lei sobre o tema. O mercado regulado em si, por sua vez, só começou a valer em 2025, após a regulamentação infralegal do governo, a análise da Fazenda sobre as empresas autorizadas e o pagamento de outorga de R$ 30 milhões.
Hoje, todas as plataformas registradas no Brasil operam sob o domínio obrigatório .bet.br e a regulamentação brasileira de cota fixa (em que o apostador sabe exatamente quanto pode ganhar no momento em que faz a aposta) abrange tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line/iGaming (cassinos virtuais, e jogos de slot/crash como o tigrinho) sob as mesmas autorizações.
Momento importante
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, iniciou o anúncio da MP dizendo que a decisão vai marcar um momento importante da história do país. Ele afirmou que o governo vem olhando a qualidade de vida das pessoas, sua renda e a saúde mental, e que o presidente Lula teve coragem e determinação para banir essa atividade.
A partir da assinatura da MP, não serão permitidos novos depósitos nas contas das empresas de apostas. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas fazerem resgate do saldo remanescente até às 23h59 de 5 de outubro. No dia 6 de outubro, os sites serão bloqueados e nos dias posteriores as empresas terão que informar o valor também remanescente.
A devolução dos saldos aos apostadores será realizada entre os dias 9 e 14 de outubro pelas instituições financeiras que operam para as casas de apostas, caso o saque não seja feito voluntariamente até o dia 5 de outubro. A Caixa poderá intermediar essa devolução.
A MP proíbe também qualquer tipo de publicidade, propaganda ou marketing de empresas de apostas em televisão, rádio, redes sociais, sites e patrocínios esportivos.
Além da MP que proíbe as bets no país, o presidente apresentará ao Congresso projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores, inclusive com pena de prisão que pode ir de dois a seis anos. A medida provisória suspendendo as apostas on-line tem vigência imediata e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para seguir valendo. Já o projeto de lei só entra em vigor após ser avaliado pelos parlamentares.
Além disso, o ministro da Fazenda informou que o governo está lançando um novo programa de renegociação de débitos de pessoas físicas, focando especialmente nas dívidas antigas, em que o governo comprará esses débitos com desconto. O programa foi criado também por uma medida provisória assinado por Lula. As informações são do jornal O Globo.
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